Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 3235 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
INTIMAÇÃO
8000014-89.2019.8.05.0251 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Sobradinho
Requerente: J. B. D. S.
Advogado: Darcia Mayra Lopes Batista (OAB:PB22884)
Requerido: J. O. C. D. C.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
| Processo: 8000014-89.2019.8.05.0251 | ||
| AUTOR: REQUERENTE: JADSON BARROS DA SILVA |
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| Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: DARCIA MAYRA LOPES BATISTA | ||
| RÉU REQUERIDO: TAIS DOS SANTOS BARBOSA |
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Advogado(s): |
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DESPACHO
A princípio, determino a secretaria que seja realizada a correção do polo passivo da demanda, para que passe a constar no polo passivo: JEFERSON OLIVEIRA CRUZ DE CARVALHO, conforme emenda a inicial de ID nº 25575331.
Ao tempo, considerando que a audiência de conciliação, bem como a citação pessoal da parte ré não ocorreu, a época, em virtude das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação, cuja data e horário devem ser marcados pelo cartório, devendo a parte ré ser citada por carta precatória, ficando advertidas as partes de que deverão comparecer à assentada acompanhadas de advogado.
Adote o cartório as rotinas de praxe para que seja encaminhado aos envolvidos a senha de acesso à sala de audiências virtual e as demais informações necessárias.
INTIME-SE, pessoalmente, o autor para que este apresente meios eletrônicos de contato da parte ré (telefone, whatsapp ou e-mail), apresentar no prazo de 15 (quinze) dias.
Sobradinho, data do sistema
PEDRO PRACIANO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
INTIMAÇÃO
8000205-03.2020.8.05.0251 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Sobradinho
Autor: Osenal Cardoso Dos Santos
Advogado: Juliana Oliveira Mazzi (OAB:BA58690)
Reu: Municipio De Sobradinho
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000205-03.2020.8.05.0251 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO | ||
| AUTOR: OSENAL CARDOSO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): JULIANA OLIVEIRA MAZZI (OAB:BA58690) | ||
| REU: MUNICIPIO DE SOBRADINHO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Trata-se de Ação Ordinária proposta por OSENAL CARDOSO DOS SANTOS em face no Município de Sobradinho/BA.
Devidamente intimado o Município de Sobradinho deixou o prazo transcorrer sem manifestação.
É o relatório. Decido.
Os art. 344 e 345, inciso II, ambos do Código Penal, que disciplinam que
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
Assim, aplico a revelia a parte ré, entretanto, por se tratar da Fazendo Pública, deixo de aplicar o efeito material da revelia, qual seja, a de presunção de que são verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Feita a ressalva e a fim de evitar possível alegação de cerceamento de defesa, intime-se as partes, pelo prazo legal, a fim de que, por intermédio de seu representante legal, se manifeste no interesse de produzir provas.
Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Sobradinho/BA, data do sistema
PEDRO PRACIANO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
INTIMAÇÃO
0000927-86.2014.8.05.0251 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Sobradinho
Exequente: Vilmar De Carvalho Santos
Advogado: Aderbal Viana Vargas (OAB:BA880-B)
Executado: Municipio De Sobradinho - Ba
Advogado: Helder Luiz Freitas Moreira (OAB:BA21898)
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000927-86.2014.8.05.0251 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO | ||
| EXEQUENTE: VILMAR DE CARVALHO SANTOS | ||
| Advogado(s): ADERBAL VIANA VARGAS registrado(a) civilmente como ADERBAL VIANA VARGAS (OAB:BA880-B) | ||
| EXECUTADO: MUNICIPIO DE SOBRADINHO - BA | ||
| Advogado(s): HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA registrado(a) civilmente como HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (OAB:BA21898), PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (OAB:BA14652) |
| DESPACHO |
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos moldes do art. 535, §3º do CPC.
Intimações necessárias.
SOBRADINHO/BA, data do sistema
PEDRO PRACIANO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
INTIMAÇÃO
8000442-71.2019.8.05.0251 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Sobradinho
Autor: C. J. B. D. O.
Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295)
Reu: C. S. C. F. E. I.
Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
| Processo: 8000442-71.2019.8.05.0251 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO | ||
| AUTOR: CHARLES JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS | ||
| RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS | ||
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCIO LOUZADA CARPENA
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| DESPACHO |
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Considerando o requerimento de produção de provas em sede de Conciliação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir.
Após, conclusos.
Publique-se. Intime-se.
SOBRADINHO/BA, data do sistema.
(assinatura eletrônica)
PEDRO PRACIANO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
INTIMAÇÃO
8000468-69.2019.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Sobradinho
Autor: E. S. D. S.
Advogado: Maiana Medeiros Braga (OAB:BA66441)
Advogado: Patrick De Lima Carvalho (OAB:PE39562)
Reu: V. G. F.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
| Processo: 8000468-69.2019.8.05.0251 | ||
| AUTOR: EDIVANIA SILVA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PATRICK DE LIMA CARVALHO, MAIANA MEDEIROS BRAGA | ||
| RÉU VALTER GOMES FERREIRA | ||
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Advogado(s): |
| DESPACHO |
Cumpra-se o quanto requerido pelo Ministério Público (ID nº163545345), conforme elencado:
a) DEFIRO a manutenção do montante dos alimentos provisionais no importe de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, até decisão final;
b) EXPEÇA-SE ofício à empresa JD CONSTRUÇÃO, localizada na Rua 02, nº 25, Vila São Francisco, Sobradinho/BA, para que proceda ao desconto do valor mensal dos alimentos, nos termos do art. 529, § 2º, do Código de Processo Civil;
c) EXPEÇA-SE ofício à Receita Federal, para que apresente o extrato da última declaração de imposto de renda da requerida, a fim de viabilizar a decisão sobre o montante atinente aos alimentos definitivos e possível desconto em folha dos alimentos vincendos, nos termos do art. 20 da Lei 5.478/1968;
d) EXPEÇA-SE ofício à Secretaria de Assistência Social, para que, através dos centros de referência, trabalhe o fortalecimento dos vínculos existentes entre pai e filho, ainda que pela via remota, bem como a conscientização dos genitores sobre a necessidade de a criança ter adequada convivência com a...
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