As políticas sociais públicas e os novos sujeitos de direitos: crianças e adolescentes
| Autor | Jimena Cristina Gomes Aranda Oliva - Samira Kauchakje |
| Cargo | Mestre em Gestão Urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) - Pós-Doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| Páginas | 22-31 |
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As políticas sociais públicas e os novos sujeitos de
direitos: crianças e adolescentes
Jimena Cristina Gomes Aranda Oliva
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
As políticas sociais públicas e os novos sujeitos de direitos: crianças e adolescentes
Resumo: Este artigo apresenta uma pesquisa sobre direitos de crianças e adolescentes com foco em sua efetivação pelas políticas de
saúde, educação, assistência social e criança e adolescente nas capitais brasileiras. O objetivo foi analisar ações públicas entre 2004 e
2007 à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa documental coletou dados nos Planos Plurianuais Municipais,
considerando as características e os objetivos das ações e dos equipamentos ofertados às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.
As informações foram sistematizadas e analisadas, mobilizando a base conceitual e histórica sobre o tema. Os resultados apontaram a
heterogeneidade de ações entre as capitais, indicaram os municípios mais próximos da previsão legal e revelaram ser a educação a política
pública com maior número de ações. Registra-se nas conclusões que, a despeito do marco legal, a prioridade nas políticas públicas para
as crianças, os adolescentes e suas famílias não está expressa nos documentos pesquisados.
Palavras-chave: criança, adolescente, lutas sociais.
Government Social Policies and the New Subjects of Laws: Children and Adolescents
Abstract: This article presents a study about the rights of children and adolescents. It focuses on their application in healthcare,
education, social assistance and children and adolescents policies in Brazilian capitals. The objective was to analyze public policies from
2004 – 2007 considering the federal Statute for Children and Adolescents. The document research collected data from the municipal
Pluriannual Plans, considering the characteristics and objectives of the actions and the facilities offered to children, adolescents and their
families. The information was systematized and analyzed, mobilizing the conceptual and historic base of the issue. The results reveal
the heterogeneity of the actions among the state capitals, indicate those municipalities which come closest to meeting the legal forecast
and show that education is the public policy with the greatest number of actions. The paper concludes that despite the legal foundation,
a priority in public policies for children, adolescents and their families are not expressed in the documents studied.
Key words: children, adolescents, social struggles.
Recebido em 10.07.2008. Aprovado em 12.02.2009.
PESQUISA
Samira Kauchakje
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
Rev. Katál. Florianópolis v. 12 n. 1 p. 22-31 jan./jun. 2009
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