Sociedades de Economia Mista
| Data de publicação | 20 Setembro 2021 |
| Seção | Sociedades de Economia Mista |
| Gazette Issue | 13130 |
29
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.130
29 Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos recursos consignados conforme segue: Programa de Traba-
lho: Programa de trabalho: 744301 3297 0000 – Geração e Difusão do Conhecimento, Ciência e Tecnologia para o Setor Produtivo do Acre; Elemento de
Despesa: 33.90.30.0000 – Material de consumo e 33.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros; Fonte: 700 (Recursos Próprios Indiretos – RPI)
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação prevista neste termo tem amparo legal na Lei nº 10�520, de 17 de julho de 2002; na Lei nº 8�666, de 21 de
junho de 1993; na Lei nº 8�078, de 11 de setembro de 1990; e nos Decretos Estaduais nº 5�965, nº 5�967 e nº 5�972, de 30 de dezembro de 2010�
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco, 09 de setembro de 2021�
ASSINAM: ANTÔNIO AURISÉRGIO SÉRGIO DE MENEZES OLIVEIRA (CONTRATANTE) E REINALDO GERALDO DE CARVALHO (CONTRATADA)
EMPRESAS PÚBLICAS
CODISACRE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Acre - CODISACRE – CNPJ nº 04.039.277/0001-89, para se
reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2021, às 9 horas na sede da Empresa, localizada na BR 364, Km
05 – zona A, lote 01 - Distrito Industrial I, nesta cidade de Rio Branco, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia�
01 – Substituição da Diretora Administrativa e Financeira da CODISACRE�
02 - Indicação e nomeação do Diretor Administrativo e Financeiro da CODISACRE�
03 – Outros assuntos de interesse da Empresa�
Rio Branco Acre, 16 de setembro de 2021�
Marcelo Messias de Carvalho
Diretor Presidente�
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
PORTARIA CDSA Nº 4, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS AMBIENTAIS, no uso das atribuições que lhe foram confe-
ridas pela Ata Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado nº
12�969 de 28 de janeiro de 2021�
Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a scalização da execução dos contra-
tos, por representante da Administração especialmente designado;
Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e scalização dos contratos mantidos por esta Companhia; e
Considerando, por m, a necessidade de oferecer subsídios aos gestores para exercerem suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e scais do Contrato Nº 4/2021,
celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre - CDSA e a empresa R� S� FREITAS JUCÁ - ME,
que tem por objetivo a contratação de empresa para realizar construção de site corporativo com endereço na web desta CDSA, no período de 03
(três) meses.
I- Gestor Titular: Sandreia Ferreira da Conceição– Matrícula nº 9529250-1
II- Gestor Substituto: Ariane Cristina Costa de Amorim – Matrícula nº 9569413-1
III- Fiscal Titular: Esmeralda Queiroz de Araújo - Matrícula nº 221279-2
IV-Fiscal Substituto: Rosangela da Silva de Oliveira Benjamim– Matrícula nº 197505-1
Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realiza-
ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e
Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo
Contrato Administrativo rmado;
Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informá-
ticos, a exemplo do GRP;
Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder às diligências administrativas de prorrogação encerramento da contratação,
de modo a garantir o atendimento do interesse público�
Parágrafo único – O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e
causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 3º - Compete aos scais a vericação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-
mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.
Parágrafo único – O scal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e
causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco, 17 de setembro de 2021�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
José Luiz Gondim dos Santos
Diretor Presidente da CDSA
PROCESSO Nº: SEI 0068.010331.00064/2021-15 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2021.
PARTES: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE - CDSA E A EMPRESA R� S� FREITAS
JUCA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE SITE CORPORATIVO, COM ENDEREÇO NA WEB,
ONDE SEU NEGÓCIO É REPRESENTADO EM PÁGINAS VIRTUAIS QUE PROMOVEM SUA MARCA, SEUS PRODUTOS E SEUS SERVIÇOS�
SUA FUNÇÃO É FOMENTAR E CONCENTRAR TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A EMPRESA, ALÉM DE ATRAIR CLIEN-
TES, OFERECER ATENDIMENTO E FORTALECER O BRANDING�
DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.
DO VALOR: O VALOR DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A DESPESA DA CONTRATAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO PROGRAMA DE TRABALHO: 761�512�4261�000; ELE-
MENTO DE DESPESA 33�90�39�00 E FONTE DE RECURSO 100�
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO