Diferença e identidade no direito socioambiental contemporâneo: uma análise das consequências da aplicação de normas jurídicas ambientais na manutenção da cultura quilombola
| Autor | Cecilia de Lara Haddad - Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello |
| Cargo | Advogada e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ecologia Aplicada ? ESALQ/USP - Professora Doutora no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ecologia Aplicada ? ESALQ/USP |
| Páginas | 35-48 |
DIFERENÇA E IDENTIDADE NO DIREITO SOCIOAMBIENTAL
CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DA
APLICAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS NA
MANUTENÇÃO DA CULTURA QUILOMBOLA
DIFFERENCE AND IDENTITY IN CONTEMPORARY SOCIOENVIRONMENTAL
RIGHT: AN ANALYSIS OF THE CONSEQUENCES TO THE MAINTENANCE OF
QUILOMBOLA´S CULTURE, CAUSED BY APPLIED ENVIRONMENTAL
JURIDICAL NORMS
Cecilia de Lara Haddad1
Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello2
Resumo: O Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, normas jurídicas ainda portadoras de e studos
científicos realizados aos moldes da racionalidade m oderna, quando orientadas, de forma geral e
universal, a ordenar comporta mentos das comunidades quilombolas em relação ao modo de uso da
natureza, acabam por invalidar os sa beres e as práticas deste grupo social, o que resulta na aniquilação
do seu direito à diferença e à identidade defendidos pelo socioambientalism o constitucional. Ocorre
que, uma vez comprovado que o modo de subsistência adotado pelos quilo mbolas, a roça de coivara,
pode ser denominada de sustentável, aliado ao fato de tratar-se de um patrimônio cultural prote gido
como um direito fundamental é medida de justiça que a mesma possa ser constantemente realizada, sem
qualquer aplicação de pena. Para tanto, o presente artigo advoga a necessidade de elaboração de normas
jurídicas infraconstituci onais de proteção ambiental, ori entadas a respeitarem a diversa realidade
vivenciada por aquele grupo social, que seja resultado do diálogo entre os seus saberes tradicionai s com
o sab er técnico/científico das ciências naturais, consagrando com isso, superação do modelo jurídico
moderno por meio do resgate da justiça e do direito à diferença.
Palavras-Chave: Cultura Quilo mbola, Mata Atlântica, Diferença, Id entidade, Socioambientalismo,
Diálogo de Saberes.
Abstract: The Forestry Co de and the Atlantic Rainforest La w are juridical norms that a re still object of
scientific studies based upon m odern rationality. When these laws and norms are oriented in a general
and universal way looking to arrange Quilombolas´ communities’ behavior in relation to the way they
use nature, they invalid t he knowledge and practices of thi s social group, resulting in the an nihilation of
their right of difference a nd identity, both defined by the constitutional socio-environmentalism. O nce
slash and burn agriculture i s a cultural patrimony protected as a fundamental right, and since it has b een
denominated a sustainable survival practice inside Quilom bola´s communities, it is fair that it can be
practiced on a constant basis without punishment. Therefore, this paper ad vocates for the necessity of
elaborating infra-constitutional juridical norms for environmental protection; oriented to respect the
diverse reality lived by that social group. These norms must be the re sult of a dialogue between their
traditional k nowledge and the scientific technical knowledge. This action will overcome the modern
juridical model rescuing justice and the rig ht of difference and identity.
Key-Words: Quilombola´s Cultu re, Atlantic Rainforest, Difference, Identity, Socio-environmentalism,
Dialogue of Knowledge.
INTRODUÇÃO
O Direito, por ser uma das formas de manifestação cultural de uma
sociedade, reproduz valores, ideologias e interesses de grupos sociais que, em
geral, nela são dominantes. Assim, na medida em que estes grupos sociais vão se
alternando no poder e os valores culturais vão se modificando ao longo de cada
1 Advogada e Doutora nda no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ecologia Aplicada –
ESALQ/USP – Área de Concentração: Ambiente e Sociedade. E-mail: cihaddad@hotmail.com
2 Pro fessora Doutora no Programa de Pós -Graduação Interdiscipli nar em Ecologia Aplicada –
ESALQ/USP. E-mail: mepegara@esalq.usp. br.
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