Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
| Data de publicação | 17 Outubro 2017 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 192
TERÇA-FEIRA,17 DE OUTUBRODE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 11.10.2017
Designa a Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA pa-
ra atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Comarca da
Capital, no período de 14 a 31 de outubro de 2017, em razão de licença paternidade do
Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES AL-
MADA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência da Capital, no período de 14 a 31 de outubro de 2017, em razão de licença
paternidade do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribui-
ções.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ERMINIA MANSO
OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 16 a 26 de outubro de 2017.
Designa os Promotores de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO eBAR-
BARA SALOMÃO SPIER para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família
de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 16 a 26 de outubro de 2017, em
razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribui-
ções.
Designa a Promotora de Justiça OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO
para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, no período
de 23 a 31 de outubro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça Substituto BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO
SILVA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, Co-
marca da Capital, no período de 23 a 31 de outubro de 2017, em razão das férias do
Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL
DE 16.10.2017
Processo nº MP-2017.00868607 (Requerente: Adriana Maria Pereira Giacomini
- Assunto: licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge) - Indefiro.
Id: 2064402
ASSESSORIA EXECUTIVA
DESPACHOS DO ASSISTENTE
DE 10.10.2017
Processo nº MP-2017.01069611 - GAECC - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.01069605 - GAECC - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.01069607 - GAECC - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.00952834 - GAEDUC - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.00952830 - GAEDUC - Defiro o auxílio.
Id: 2064403
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 11.10.2017
Processo nº 2015.00672569 (Assunto: Recurso Administrativo) - Conheço do
recurso formulado pela ITAUTEC S/A e, no mérito, nego-lhe provimento.
Processo nº 2015.00030026 (Assunto: Recurso Administrativo) - Conheço do
recurso formulado pela QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP e, no mérito, ne-
go-lhe provimento.
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 09.10.2017
Processo nº 2015.00327468 - Despacho: Fl. 440. Intime-se o advogado da in-
vestigada para as oitivas de Cíntia Lourenço Alves Carvalho; Fátima Aparecida Venial
Vasconcelo; Gisele Cabral Rodrigues da Silva; Edenilson Vieira da Silva; Ilma Rodrigues
Pinheiro, Daniel Rufino Silveira, Marcelo Silva da Fonseca e Márcio Silva da Fonseca, no
dia 24 de outubro de 2017, terça-feira, às 14 horas, na Praça Antenor Fagundes, s/nr,
térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Patrono: Dr. Cláudio da Fonseca Vieira, OAB/RJ nº
124.426.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 16.10.2017
Processo nº 2015.00787513 - Reconheço a dívida em favor da LIDERANÇA
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 828,93 (oitocentos e vinte e oito
reais e noventa e três centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspon-
dente à prestação de serviços diários de limpeza e conservação predial, movimentação
de materiais e jardinagem, com fornecimento de equipamentos e material de limpeza e
higiene, executado no exercício financeiro de 2015.
Id: 2064404
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
EDITAIS-PAUTA
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene de recepção da Dra. MARLY SARA-
MAGO HERMANN, em virtude da sua promoção ao cargo de Procurador de Justiça, a
realizar-se no dia 20 de outubro de 2017, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos
Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça para a 7ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no
dia 20 de outubro de 2017, às 10h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, si-
tuada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte
Ordem do Dia:
1. Apreciação das indicações dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Pú-
blico ecomaMedalha Annibal Frederico de Souza, para entrega na solenidade co-
memorativa do “Dia Nacional do Ministério Público”, a realizar-se em 15 de dezembro de
2017.
2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:
2.1. Processo MPRJ nº 2016.00770459 - Recurso em face de decisão condenatória em
procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho,
OAB/RJ nº 14.236;
2.2. Processo MPRJ nº 2016.01095182 - Interessado: Antônio da Silveira Fares. Advo-
gado Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, OAB/RJ nº 31.235. Pedido de revisão da decisão de
arquivamento de procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em
matéria criminal;
3. PROCESSOS PARA RELATAR:
3.1. Processo MPRJ nº 2016.00978708 - Recurso em face de decisão condenatória em
procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna,
OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro
Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice
Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Pa-
lhares dos Anjos Tellechea. Revisor Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Na-
vega;
3.2. Processo MPRJ nº 2016.01137393 - Recurso em face de decisão condenatória em
procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna,
OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro
Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice
Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Relatora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes.
Revisora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea;
3.3. Processo MPRJ nº 2016.00988197 - Recurso em face de decisão condenatória em
procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho,
OAB/RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. Revisor
Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho;
3.4. Processo MPRJ nº 2014.00314007 (apenso nº 2013.00574302) - Minuta de Reso-
lução redefinindo as atribuições e nomenclatura das Promotorias de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa com Deficiência. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves
da Costa;
3.5. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Relatora Procuradora
de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu.
4. ASSUNTOS GERAIS.
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Mi-
nistério Público para a 10ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 19
de outubro de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na
Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte
Ordem do Dia:
1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LO-
TAÇÃO A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017:
1.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Galdino
Augusto Coelho Bordallo, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna,em
virtude da remoção da Dra. Andréa de Penteado Fava (critério de antiguidade).
2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A
CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017:
2.1. 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos,
em vaga decorrente da aposentadoria de Márcia Teixeira Velasco (critério de merecimen-
to);
2.2. 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Pro-
motora de Justiça Juliana Zenni Travassos (critério de antiguidade);
2.3. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decor-
rente da remoção do Promotor de Justiça Luís Fernando Ferreira Gomes (critério de me-
recimento);
2.4. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de
Justiça Bruno de Faria Bezerra (critério de antiguidade);
2.5. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga de-
corrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro (critério de mere-
cimento);
2.6. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua,
em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Farah Alves (critério de
antiguidade);
2.7. Promotoria de Justiça de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção da Promotora
de Justiça Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier (critério de merecimento);
2.8. 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Pro-
motor de Justiça André Luiz Noira Passos da Costa (critério de antiguidade);
2.9. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, em vaga decorrente da remoção do
Promotor de Justiça Paulo Leal Medeiros Moreira (critério de merecimento);
2.10. Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da re-
moção da Promotora de Justiça Claudia Sobrino Porto Virgolino (critério de antiguidade);
2.11. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em vaga de-
corrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Terciotti (critério
de merecimento);
2.12. 19ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução
GPGJ nº 2.156, de 29 de setembro de 2017 (critério de antiguidade).
3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
3.1. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIADAS ATIVIDADES:
a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:
1. Processo nº 2017.01036414 (apenso) - Um volume principal (nº 2015.00509632) e
quatro apenso(s) (nº 2017.00304562, nº 2016.01001401 e nº 2016.00294957) - DIRE-
TORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA
S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO QUARTO RELATÓRIODAS ATIVIDADES DE-
SENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN
NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO EM DIREITO DO AMBIENTE, DA FACUL-
DADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, NO PERÍODO DE MARÇO A
SETEMBRO DE 2017;
4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
4.1. Pleno:
4.1.1. PROCESSO DO DIA 28.09.17:
a. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:
1. Processo nº 2016.01161749 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº
2015.00647378 com quatro volumes e nº 2015.00800573) - 1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRI-
BUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CONCES-
SIONÁRIA REVIVER S/A (ADV.: EDUARDO MAMBRINI S. MOREIRA - OAB/RJ
91403), CONCESSIONÁRIA RIO PAX (ADV.: THIAGO LEAL GONÇALVES - OAB/RJ
160007) E LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (ADV.: LUIS EDUARDO SALLES NO-
BRE - OAB/RJ 32131);
4.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:
a. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:
1. Processo nº 2017.00060670 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CAETÁ - AMAC, MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BARRA E PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.;
b. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:
1. Processo nº 2014.01256075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA
05/15 - Parte(s): LUZIA FELÍCIO DE OLIVEIRA E LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO
JÚNIOR;
2. Processo nº 2017.00383899 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRO-
PÓLIS - REP 158/16 - Parte(s): VANDA MARIA JOSÉ VALENTE;
c. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:
1. Processo nº 2016.00163689 - Seis volumes principais e dez anexos - PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NI-
TERÓI - CRAAI NITEROI - IC 20/17 - Parte(s): BRUNO BASTOS LESSA E MUNI-
CÍPIO DE NITÉROI;
d. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
1. Processo nº 2017.00744725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s):
SOGAMAX DISTRIBUIDORA E PERFUMARIA LTDA. (ADV.: VÂNIA VERÍSSIMO DA
SILVA - OAB/MG 107538 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;
e. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:
1. Processo nº 2017.00518019 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 49/217 - Parte(s): ÁGUAS DE
NOVA FRIBURGO E STELLA DOLORES VILLELA CRUZ;
4.2. 1ª Turma:
4.2.1. PROCESSO DO DIA 28.09.17:
a. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:
1. Processo nº 2015.00292083 - Dois volumes principais e doze anexo(s) - 1ª PRO-
MOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA
CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MA-
RINHO (ADV.: ANA ÉRIKA MAROTTA MARQUES RAMOS - OAB/RJ 93184 E OU-
TROS) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
4.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:
a. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:
1. Processo nº 2009.00320704 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS -
IC 78/09 - Parte(s): FÁBIO STELLET GENTIL, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E MU-
NICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;
2. Processo nº 2010.00272845 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC
39/10 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL CONFLITO ENTRE O ARTIGO 85 DO CÓ-
DIGO TRIBUTÁRIO DE PARATY E O ARTIGO 38 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NA-
CIONAL;
3. Processo nº 2010.00460927 - Quatro volumes principais e dezenove anexo(s) - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS
REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS E MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.;
4. Processo nº 2010.00912054 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 223/10 - Parte(s):
GRUPO ESPÍRITA UNIÃO FRATERNIDADE E AMOR;
5. Processo nº 2012.00300919 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 28/12 - Parte(s): DJALMA DA SILVA MO-
RENO E JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA;
6. Processo nº 2012.00518904 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 64/12 - Par-
te(s): ALEXANDRE COSTA DE SOUZA FRARE;
7. Processo nº 2013.00868408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 08/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE
CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÉDICOS PLANTONISTA E AMBULATORIAL POR
PRAZO DETERMINADO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;
8. Processo nº 2014.00091616 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CA-
BO FRIO - IC 17/14 - Parte(s): DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (ADV.: RENATA
LIMA DE ALENCAR - OAB/RJ 172786), MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA FAZEN-
DINHA;
9. Processo nº 2015.00595949 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 127/16 - Parte(s):
MARIA CRISTINA DA SILVA, RAMON ROSA DA CONCEIÇÃO (ADV.: RAMON ROSA
DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 184311) E MUNICÍPIO DE PARATY;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO