Suicídio e trabalho em empresas transnacionais: reflexões em prol da teoria da transnormatividade desde o caso ?Foxconn'
| Autor | Daniel Urias Pereira Feitoza, Pedro Lucchetti Silva e Tatiana Cardoso Squeff |
| Ocupação do Autor | Bacharelando em Direito na mesma instituição. Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI) da Universidade Federal de Uberlândia. / Bacharelando em Direito na mesma instituição. Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI) da Universidade Federal de Uberlândia. / Doutora em Direito ... |
| Páginas | 147-164 |
SUICÍDIO E TRABALHO EM EMPRESAS
TRANSNACIONAIS: REFLEXÕES EM PROL
DA TEORIA DA TRANSNORMATIVIDADE
DESDE O CASO ‘FOXCONN’
Daniel Urias Pereira Feitoza
Bacharelando em Direito na mesma instituição. Pesquisador no Grupo de Estudos e
Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI) da Universidade Federal de Uberlândia.
Pedro Lucchetti Silva
Bacharelando em Direito na mesma instituição. Pesquisador no Grupo de Estudos e
Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI) da Universidade Federal de Uberlândia.
Tatiana Cardoso Squeff
Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período sanduíche junto à Univer-
sity of Ottawa (Canadá). Mestre em Direito Público pela UNISINOS, com bolsa CAPES
e período de estudos junto à Univeristiy of Toronto (Canadá), com fomento DFAIT/
ELAP. ORCID n. 0000-0001-9912-9047. Professora adjunta de Direito Internacional
na UFU/MG, onde também atua no Mestrado em Direito.
SUMÁRIO: Introdução – 1. O suicídio no contexto neoliberal: uma relação possível? – 2. Na foxconn
– 3. A transnormatividade das normas: uma forma facilitada de aplicação do direito internacional?
– 4. Conclusão – Referências.
RESUMO: Com o avanço do neoliberalismo, analisado sob a nova divisão internacional do
trabalho, tem-se as empresas transnacionais enquanto atores fundamentais do ordenamento
internacional hodierno. Exemplo disso é a Foxconn, corporação situada na grande China
responsável pela produção das peças para as maiores empresas de tecnologia do mundo
como Apple, Dell, HP, Nintendo, Sony, Microsoft e Motorola. Outrossim, para atender a
demanda do mercado, seus métodos produtivos envolvem métodos insalubres e desumanos,
evidenciando uma verdadeira redução dos direitos de seus trabalhadores, os quais fazem
com que altos índices de suicídio sejam contabilizados em seu interior. Em vista disso, tendo
como pano de fundo a Foxconn, o presente texto tem como objetivo vericar a relação entre
a exploração abusiva da mão de obra de trabalho enquanto fator que conduz ao suicídio em
empresas transnacionais, denotando como o modelo mercadológico neoliberal atual faz com
que o indivíduo seja coisicado e reduzido meramente produzir e consumir, fomentando a
sua separação do tecido social. Tal situação, violadora de direitos fundamentais, faz com que
sejam abordadas no presente texto, ainda, maneiras de impor uma tutela mais protetiva aos
trabalhadores mesmo quando as nações onde estão situadas essas empresas, como a grande
China, não sejam signatárias ou partes de conjuntos normativos e organizações internacionais
preocupadas com o direito dos trabalhadores, sugerindo-se a teoria da transnormatividade
como potencial forma de fazer com que a tutela dos funcionários seja mais efetiva. Para tanto
realiza-se uma pesquisa bibliográca, a partir do método hipotético dedutivo de abordagem
e dos métodos descritivo e explicativo quanto aos objetivos.
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DANIEL URIAS PEREIRA FEITOZA, PEDRO LUCCHETTI SILVA E TATIANA CARDOSO SQUEFF
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INTRODUÇÃO
Com o avanço do neoliberalismo, analisado sob a nova divisão internacional
do trabalho, tem-se as empresas transnacionais enquanto atores fundamentais do
ordenamento internacional hodierno. Exemplo disso é a Foxconn, corporação res-
ponsável pela produção das peças para as maiores empresas de tecnologia do mundo
como Apple, Dell, HP, Nintendo, Sony, Microsoft e Motorola. Outrossim, para atender
a demanda do mercado, seus métodos produtivos envolvem métodos insalubres e
desumanos, evidenciando uma verdadeira redução dos direitos de seus trabalhadores,
os quais fazem com que altos índices de suicídio sejam contabilizados em seu interior.
Assim, o presente trabalho visa compreender o possível nexo causal entre as
formas de produção adotadas por ela e os altos índices de suicídio na região em que
a mesma está situada. Afinal, é fático ainda que a partir dos anos 90, com o avanço
do neoliberalismo ao redor do globo, países do Leste Asiático, em especial a China,
passaram a apresentar taxas altíssimas de suicídio, fazendo com que essa região fosse
denominada “Cinturão do Suicídio”.
Questiona-se, desta forma, o motivo pelo qual não são adotadas medidas para
conter o avanço de tal conduta por parte dos funcionários, servindo como hipótese
o fato de que as empresas de tecnologia, por deterem valor de mercado altíssimo,
ultrapassando, por vezes, o produto interno bruto (PIB) de vários países, apresentam
grande influência – econômica e, logo, política – nas localidades em que operam,
conduzindo à ineficácia do direito internacional do trabalho. Noutros termos, é intui-
tivo pensar que a exploração ilegal da força laboral ocorre em virtude dos benefícios
econômicos gerados por empresas como a Foxconn aos países onde elas atuam, os
quais fazem com que estes não busquem reverter o problema, cujo ponto de partida
está também na inaplicabilidade doméstica de regras internacionalmente concebidas.
Desde já faz-se imperioso pontuar que a matéria de direito do trabalho na Chi-
na ainda passa por um processo evolutivo, de modo que este país ainda apresenta
dificuldades em aplicar tratados atinentes a essa matéria, tais como aqueles forjados
sob os auspícios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou mesmo por
normas relacionadas à trabalho e direitos humanos. Assim, como potencial forma
resolutiva ao problema, o presente estudo visa explorar as formas com que o Direito
Internacional pode ser conduzido ao ordenamento interno sem que se adote o pro-
cedimento tradicional de internalização de tratados, utilizando-se, por isso, da teoria
da transformatividade como forma de transposição normativa.
Outrossim, para chegar-se a tal debate, primeiramente, mostra-se de suma im-
portância entender a prática de suicídio e, consequentemente, a sua possível relação
com o modelo de produção neoliberal hoje vigente. Ato contínuo, em um segundo
momento, busca-se avultar a situação de trabalho na empresa Foxconn como forma
de exemplificar a relação penosa à qual os operários eram/são submetidos, cujo des-
dobramento culmina na corrosão do indivíduo e no seu isolamento ante o coletivo,
deixando-o cada vez mais próximo da concretização do suicídio egoísta proposto por
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