Súmula, SÚMULA Nº 006/2023 - UCC/DG DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo PROA nº 22/3000-0002087-
| Data de publicação | 23 Janeiro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
SÚMULAS
Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos
SÚMULA
SÚMULA Nº 006/2023 - UCC/DG
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo PROA nº 22/3000-0002087-6
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 da Lei nº
8666/9 3, TORNA PÚBLICA a inexigibilidade de licitação, para empenho de despesas provenientes das pessoa s jurídicas
abaixo relacionadas, durante o exercício de 2023, porquanto enquadradas no artigo 25, "caput", do mesmo diploma:
Pessoa Jurídica Inscrição -
CNPJ Produto/Serviço
RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. 02.016.440/0001-
62 Energia elétrica
Centrais Elétricas de Carazinho S.A. 88.446.034/0001-
55 Energia elétrica
Companhia Estadual de Energia Elétrica
(CEEE-D)
08.467.115/0001-
00 Energia elétrica
Hidropan Distribuição de Energia S.A 91.982.348/0001-
87 Energia elétrica
Muxfeldt Marin e Cia Ltda. 97.578.090/0001-
34 Energia elétrica
Cooperativa de Distribuição de Energia das
Missões - Cermissões
97.081.434/0001-
03 Energia Elétrica
Departamento Municipal de Energia de Ijuí
- DEMEI
95.289.500/0001-
00 Energia Elétrica
Nova Palma Energia Ltda 89.889.604/0001-
44 Energia Elétrica
Companhia Rio-grandense de Saneamento
(CORSAN)
92.802.784/0001-
90 Água e esgoto
Porto Alegre Departamento Municipal de
Água e Esgotos (DMAE)
92.924.901/0001-
98 Água e esgoto
Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto (SAMAE)
88.659.313/0001-
05 Água e esgoto
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