Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA nº 13
| Data de publicação | 19 Julho 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RS
SÚMULAS
Gerência de Administração
SÚMULA
SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE
OBRA nº 1310/2023 - EMERGENC IAL
DAS PARTES: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e a empresa Moura & Dal Paz
Sociedade de Advogados.
DO OBJETO: Contratação emergencial de serviços de profissionais de advocacia na área contenciosa, administrativa e em
matéria consultiva de natureza trabalhista , sob demanda, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, para patrocínio ou
defesa de causas judiciais da Portos RS e suas unidades, no Estado do Rio Grande do Sul e em todos os graus de jurisdição,
de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no presente Termo de Refe rência/TR .
DO VALOR O preço mensal referente à execução dos serviços é de R$ 73,00 (Setenta e três reais) por processo da área
trabalhista , de acordo com a proposta, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.
DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias , improrrogáveis, ou até que se ultime o processo
licitatório que tramita no expediente próprio 22/9301.0002390-7, o que ocorrer primeiro.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Os documentos atinentes a este pac to constam no Processo Administrativo nº
23/9301.0002023-7 , ficando eleito o foro da cidade de Rio Grande/RS para dirimir dúvidas ou questões oriundas d o presente.
Rio Grande, 18 de julho de 2023.
Cristiano Pinto Klinger
Presidente PORTOS RS
CRISTIANO PINTO KLINGER
Av. Honório Bicalho, s/nº
Rio Grande
REGIS ALFREDO WEBER
Gerente de Administração
Fone: 5332311366
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 19 de Julho de 2023
Protocolo: 2023000881585
Publicado a partir da página: 270
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