Súmula, Edital n.º 010/2023 - TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do Rio
| Data de publicação | 23 Outubro 2023 |
| Seção | Diversos |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RS
DIVERSOS
Diretor Administrativo e Financeiro
SÚMULA
Edital n.º 010/2023 - TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul - Detran/RS, conforme constante no processo PROA n.º
18/2444/0013296-9, na forma da legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Resolução do Conselho
Nacional de Arquivos n.º 40, de 09 de dezembro de 2014, o Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015, a
Instrução Norm ativa n.º 01/2016 do Secretário de Estado de Modernização Administr ativa e Recursos Humanos, o art. 8.° da
Lei Estadual n.º 14.479, e ainda, com base no disciplinado nas Portarias Detran/RS n.º 40/2002, n.º 311/2009 e n.º 040/2022,
torna público e confirma o término dos procedimentos de eliminação dos d ocumentos dos Centros de Registro Veiculares
(CRVA(s)), entes credenciados pela Autarquia, conforme arrola do no Anexo I da Portaria DETRAN/R S n.º 436, de 16 de agosto
de 2018, autorizados por aquela normativa. As eliminações ocorreram entre os dias 22 de outubro de 2018 a 11 de junho de
2022, em conformidade com o descrito nas Listagens de Eliminação de Documentos encaminhadas pelos credenciados, e com
o que determina a Tabela de Temporalidade de Documentos do Detran/RS em vigor, mediante aprovação do Arquivo Público
do Estado do Rio Gra nde do Sul, no dia vinte e sete de mês de julho de 201 8 e o respectivo Ed ital de Ciência de E liminação de
Documentos, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de agosto d e 2018, tendo sido o servid or Anderson Bandeira
Machado, ID 3126 455/1 - Analista Arquivologia, lotado na Coordenadoria de Documentação e Imagem da Divisão
Administrativa da Autarquia, responsável pel o controle dos procedimentos de autorização para a eliminação dos documentos.
Mauro Caobeli
Diretor-Geral
MAURO CAOBELLI
Rua Washington Luiz, 904
Porto Alegre
MARCOS BRUM PEIXOTO
Diretor Administrativo e Financeiro
Rua Washington Luiz, 904
Porto Alegre
Fone: 5132103800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000915331
Publicado a partir da página: 73
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