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Súmula, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO N.° 23/2022 Processo Admi

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Vincent
Data de publicação17 Julho 2023
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
SÚMULAS
Gabinete do Secretário
SÚMULA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO N.° 23/2022
Processo Administrativo Eletrônico n° 21/1800- 0000777-2
Partes: Secretaria de Logística e Transportes - SELT e a empresa New Parking E stacionamento e Lavagem Ltda .
Objeto: O presente Instrumento tem como objeto a cessão deste Contrato para o MUNICÍPIO DE CAXIA S DO SUL, inscrita no
CNPJ sob o n° 88.830.609/0001-39, situado na Rua Alfredo Chaves, 1333 / Centro / CEP: 95.020-460, Caxias do Sul/RS, em
conformidade ao disposto no Convênio nº 03/2023, celebrado entre o Município e a União, que passa à posição de contratante.
Vigência: O presente Termo Aditivo passa a ter eficác ia a partir do dia 29 de maio de 2023
- As demais cláusulas e condições pactuadas, não mencionadas ou modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas
e em pleno vigor, ficando o presente Aditivo como parte integrante do CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO
N.° 23/2022 .
Fundamento Legal: Convênio n.º 03/2023.
JUVIR COSTELLA
Avenida Borges de Medeiros, 1.555
Porto Alegre
JUVIR COSTELLA
Secretário de Logística e Transportes
Avenida Borges de Medeiros, 1.555
Porto Alegre
Fone: 5132885300
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 17 de Julho de 2023

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