Súmula, Edital nº 004/2023 - TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do Rio
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Seção | Diversos |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RS
DIVERSOS
Diretor Administrativo e Financeiro
SÚMULA
Edital nº 004/2023 - TERMO DE ELIMINAÇÃ O DE DOCUMENTOS
O Departamento Est adual de Trânsito do Rio Grande do Sul - De tran/RS, conforme c onstante no process o PROA nº
23/1244/0011699-4, na forma da legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Resolução do Conselho
Nacional de Arquivos n.º 40, de 09 de dezembro de 2014, o Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015, a
Instrução Normativa nº 01/2016 do Secretário de Estado de Modernização Administrativa e Recursos Humanos, o art. 8.° da L ei
Estadual n.º 14.479, e ainda, com base no disciplinado nas Porta rias Detran/RS n.º 40/2 002, n.º 311/2009 e n.º 040/2022, torna
público e co nfirma o tér mino dos pr ocedimentos de eliminação dos documentos de âmbito da Autarquia, ocorrido entre os dias
23 e 31 de janeiro do ano de 2023. O Departamento do Estado do Rio Grande do Sul procedeu com a efetiva eliminação dos
documentos descritos nas Listagens de Eliminação de D ocumentos, parte inte grante das Portarias Detran/RS nº 066/2021,
publicada no Diário Oficial do Estado e m 19 de fevereiro de 2021, e Detran-RS nº 339/2022, publicada no Diário O ficial do
Estado em 14 de setembro de 2022, em conformidade ao que determina a Tabela de Temporalidade de Documentos da
Autarquia, te ndo sido o servidor Anderson Bandeira Ma chado, ID 3126455/1 - Analista Arquivologia, responsável por
acompanhar a eliminação dos documentos.
Rafael Mennet
Diretor-Geral Adjunto
RAFAEL RODRIGUES MENNET
Rua Washington Luiz, 904
Porto Alegre
MARCOS BRUM PEIXOTO
Diretor Administrativo e Financeiro
Rua Washington Luiz, 904
Porto Alegre
Fone: 5132103800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 12 de Abril de 2023
Protocolo: 2023000842421
Publicado a partir da página: 133
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