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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3192 I - PROCESSO PROA: 23/1244-0008932-6 - PARTÍCIPES: Depart

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Julho 2023
SeçãoSÚMULAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RS
SÚMULAS
Diretoria Técnica
SÚMULA
SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3192
I - PROCESSO PROA: 23/1244-0008932-6
II. - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor Alessandro Limberger Cargnelutti,
Identidade funcional 4430450.
III. - OBJETO: O presente instrumento celebra o acordo para uso de veículo particular do servidor, na e xecução de
atividades externas ou nos deslocamentos a serviço do DETRAN/RS, sendo o veículo Honda/Civic , ano 2012, cor prata,
placa AZZ0B39.
IV. - Classificação das Despesas:
Unidade orçamentária: 44.01
Projeto/Atividade: 4279
Classificação: 3.3.90.93
Rubrica: 9308 - Indenizações e restituições
Recurso: 8000 - Indenização pelo uso do veículo Particular
II. - PRAZO: Vigência por 12 (doze) meses a contar da data da publicação desta súmula, podendo ser aditado ou renovado
por períodos sucessivos.
III. - FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 55.985/2021; Instrução Normativa nº 04/2021 da Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestã o - SPGG; Portaria DETRAN/RS nº 007/2022.
IV. - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará disponível aos interessados no DETRAN/RS. VIII - NÚMERO DE
INSCRIÇÃO DO ACORDO NO CADASTRO DO DTERS: 3192
Porto Alegre, 13 de julho de 2023.
Mauro Caobelli
Diretor-Geral
MAURO CAOBELLI
Rua Washington Luiz, 904
Porto Alegre
FÁBIO PINHEIRO DOS SANTOS
Diretor

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