Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 22/2000-0024749-1 Diversos - Súmula SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE VIGIL
| Data de publicação | 21 Outubro 2022 |
| Seção | Diversos |
SECRETARIA DA SAÚDE
DIVERSOS
Departamento Administrativo
SÚMULA
Assunto: Súmula
Expediente: 22/2000-0024749-1
Diversos - Súmula
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em cumprimento ao Art. 37 da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da 18ª CRS da Secretaria a Saúde do
Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a (s) seguinte (s) DECISÃO (ÕES) FINAL (IS) em Processo (s).
Administrativo (s). Sanitário (s).? ? ? ? ? ? ?
Autuado: A L da Luz LTDA
Data da Autuação: 09/03/2022
CNPJ ou CPF: 09.274.489/0001-64
Processo Nº: 22/2000-0024749-1
Localidade: Santo Antônio da Patrulha - RS
Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Art. 355; 357; 360; 421 alíneas "a, b, d, e"; 423 e
incisos I, II, III, IV, V, VI e VIII; 424 e incisos I, II, IV e V; 425; 428; 430; 432 e § único; 433 e incisos I,
II, III, IV, V, VI, VIII, IX, XII, XIII, XIV e XV; 435 e inciso V; 436; 439 e 445 do Decreto Estadual 23.430/74
combinados com Art. 36 da Lei Federal 6503/72. Tipificada no Art. 10, inciso IV da Lei Fede ral 6.437/77.
Decisão Final: Julgado procedente a autuação.
Data de Decisão final: 29/06/2022
Penalidade Imposta: Interdição Parcial do Estabelecimento (Setor de torrefação e áreas em desuso) cumulado com
Advertência.
ARITA BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
VERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA
Diretor Administrativo
Av. Borges de Medeiros, 1501, 5º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 2022000784173
Publicado a partir da página: 92
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