Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 21/1404-0026042-5 Súmula do Termo de Ajuste I ao Termo de Cooperação nº

Data de publicação06 Dezembro 2021
SeçãoDiversos

Assunto: Súmula
Expediente: 21/1404-0026042-5

Súmula do Termo de Ajuste I ao Termo de Cooperação nº 21/10/085 e FPE 3552/2021

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.934.675/0001-96, BANRISUL CARTÕES S.A., CNPJ: 92.934.215/0001-06, e
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., CNPJ 92.702.067/0001-96. Objeto: utilização do Cartão Cidadão para
atendimento do Programa Devolve-ICMS, instituído pela Lei Estadual n° 15.576 de 2020. Vigência: firmado pelo prazo
de vigência do Termo de Cooperação nº 21/10/085 e FPE 3552/2021....

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