Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Súmula, Contrato nº 010/2023 Proa 23/1364-0005044-0 - FPE 20053/2024 Contrante: Fundação Estadual de

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Janeiro 2024
SeçãoSÚMULAS

Contrato nº 010/2023

Proa 23/1364-0005044-0 - FPE 20053/2024

Contrante: Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN

Contratada: Adelyr Alcides Rostirolla

DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 920 - 2º andar - Sala 211, no Município de Osório(RS), com área total de 46,13m², inscrito sob a matrícula nº 65.578, do Ofício de Registro de Imóveis, destinado ao uso e funcionamento da Aglomeração Urbana do Litoral Norte - AULINORTE, entregue em perfeitas condições de higiene e habitabilidade, conforme Laudo de Vistoria (ANEXO III) integrante deste ajuste.

DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência do presente contrato terá início em 03.01.2024 e término em 03.01.2025, com duração máxima de 60 meses. A data da entrega das chaves não poderá ocorrer anteriormente à data da publicação da súmula do contrato, em caso de procedimento licitatório; ou da datada assinatura do contrato, na hipótese de dispensa de licitação, precedida, em ambos os casos, do Laudo de Vistoria do imóvel, conforme modelo padrão anexo. Os efeitos financeiros terão início a partir da entrega das chaves, mediante termo (Anexo II). O contrato poderá ser prorrogado, observado o prazo máximo de 60 meses,desde que não haja manifestação em contrário das partes, com antecedência mínima de 60 dias do término de vigência (somente aplicável para as contratações com prazo inferior a 60 meses).

DO VALOR DO ALUGUEL - O valor mensal do aluguel do imóvel é de R$ 938,15 (novecentos e trinta e oito reais e quinze centavos). As despesas ordinárias do condomínio, relacionadas no § 1º do art. 23 da Lei8.245/1991, bem como os encargos locatícios incidentes sobre o imóvel, cujo pagamento tenha sido atribuído contratualmente ao LOCATÁRIO, já estão incluídos no valor acima.

DO PAGAMENTO - O pagamento do aluguel será...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT