SÚMULA DO PARECER CNE/CES 296/2021

Data de publicação14 Julho 2021
Páginas47-47
Data13 Julho 2021
ÓrgãoMinistério da Educação,Conselho Nacional de Educação,Câmara de Educação Superior
SeçãoDO1

SÚMULA DO PARECER CNE/CES 296/2021

Reunião ordinária dos dias 10, 11, 12 e 13 do mês de maio/2021

(Complementar à Publicada no DOU de 9/6/2021, Seção 1, pp. 220 e 221)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 201907923 Parecer: CNE/CES 296/2021 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Associação de Ensino Superior Pontaporanense - AESP - Ponta Porã/MS Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 555, de 3 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de dezembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Letras, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdades Magsul (FAMAG), com sede no município de Ponta Porã, no estado de...

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