Súmula, Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a coordenaç

Data de publicação16 Julho 2021
SeçãoDiversos

Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a coordenação da 6ª CRS , da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS, em Processos Administrativos Sanitários.

Autuado: HOSPITAL SÃO JOÃO DE ARVOREZINHA

Processo nº: 20/2000-0016224-0

CNPJ ou CPF: 87 382 867/0001-37

Data da Autuação: 11/11/2019

Localidade : ARVOREZINHA/RS

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: ART. 176, ART. 177 E ART. 241 DO ANEXO IV, DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 DE 28/09/2017; ART. 67 DA LEI FEDERAL Nº 6360 DE 23/09/1976 tipificada no Artigo 10, inciso III, da Lei Federal nº 6437/77

Decisão Final: Não apresentado recurso, fica mantida a penalidade anterior.

Data da Decisão final: 01/06/2021

Penalidade Imposta: Advertência.

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