Súmula, Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 3699 / 2023 PROCESSO: 23/1700-0000587-0 PARTES: O Estado do

Data de publicação21 Dezembro 2023
SeçãoDiversos

Súmula ao Convênio Administrativo FPE nº 3699 / 2023

PROCESSO: 23/1700-0000587-0

PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e o Município de Uruguaiana.

OBJETO: Construção de 32 (trinta e duas) unidades habitacionais no município no âmbito do Programa de Construção de Unidades Habitacionais - A Casa é Sua.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Estadual 13.017/2008 e alterações, e na Instrução Normativa CAGE nº 06, de 27 de dezembro de 2016.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2023.

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