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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO Nº 03/2024 PARTES : O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRET

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Vincent
Data de publicação08 Fevereiro 2024
SeçãoSÚMULAS

SÚMULA DO CONTRATO Nº 03/2024




PARTES : O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, denominada CONTRATANTE; e a empresa BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, nome fantasia "BANRISUL PAGAMENTOS", denominada CONTRATADO.


OBJETO : Contratação dos serviços de fornecimento de CARTÕES PROGRAMAS SOCIAIS, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, para atendimento ao Programa de Oportunidades e Direitos POD.


PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de duração do contrato é de 60 (sessenta) meses.


VALOR : O preço a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA, referente à execução dos

serviços prestados, os valores e os percentuais constantes nas Informações Operacionais e

que, neste Contrato, são definidos:

a) Taxa de Administração: Percentual que incidirá sobre o valor total da fatura mensal - 0,00%

(zero) por cento; e,

b) Taxa de Emissão de Cartão: Valor referente à emissão de cada cartão, podendo ser 1ª via -

R$ 0,00 (isento) ou demais vias - R$ 5,00 (cinco) reais.

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas

decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,

trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, frete, seguro e outros necessários

ao cumprimento integral do objeto da contratação


RECURSO FINANCEIRO : Unidade Orçamentária: 28.01; Projeto: 3304 ; Subprojeto: 00014; Natureza da Despesa - NAD: 3.3.90.48 ; Recurso: 0001.


FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 23/2800-0001973-5






FRABRÍCIO GUAZZELLI PERUCHIN

Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

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