Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 230/2023

Data de publicação28 Fevereiro 2024
SeçãoSÚMULAS

SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 230/2023

Processo Administrativo Eletrônico nº 23/1538-0003686-0

Partes : IRGA e EDUARDO BORTOLOTTO

Objeto : Serviços derivados do fornecimento de água proveniente da Barragem do Capané situada no Município de Cachoeira do Sul, para a irrigação da lavoura de arroz - safra 2023/2024 .

Prazo : a contar da data da publicação da súmula do contrato no Diário Oficial do Estado até 30 de maio de 2024, vedada a sua renovação automática.

Base Legal : artigo 116, da Lei Federal nº 8.666/93; Art. 43 do Código de Águas, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Lei Estadual nº 10.697 de 12 de janeiro de 1996, e Portaria nº 002/2017 do DRH e demais legislações pertinentes.

Valor : área de 4,3 hectares de água natural ao preço de 10,00 sacos de arroz (50 kg) por hectare e 16,2 hectares de água mecânica ao preço de 8,00 sacos de arroz (50 kg) por hectare - Arroz com rendimento 58x10 tipo 1.

Rodrigo Warlet Machado

Presidente.

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