Súmula, SÚMULA DO CONTRATO N° 50/2022 Processo Administrativo Eletrônico n° 21/1300-0004688-7 Part
| Data de publicação | 23 Dezembro 2022 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
SÚMULAS
Gabinete do Secretário
SÚMULA
SÚMULA DO CONTRATO N° 50/2022
Processo Administrativo Eletrônico n° 21/1300-0004688-7
Partes: Sec retaria de Logística e Transportes - SELT, Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A, e a Agência Estadual
de Regulação dos Serviços Públicos Delega dos do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Obj eto: O presente instrumento tem por objeto a CONCESSÃO dos serviços de operação, exploração, conservação,
manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes dos trechos rodoviários integrantes da Rodovia ERS-
122 (km 0,00 ao km 168,65), da Rodovia ERS-240 (km 0,00 ao km 33,58), da Rodovia RSC- 287 (km 0,00 ao km 21,49), da
Rodovia ERS-446 (km 0,00 ao km 14,84), da Rodovia RSC-453 (km 101,43 ao km 121,41) e, caso atendida a condição
suspensiva prevista pelo CONTRATO, da Rodovia BRS-470 (km 220,50 ao km 233,50 ).
Valor: O valor estimado do contrato é de R$ 3.418.115.591,46 (três bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, cento e quinze mil,
quinhentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao valor dos investimentos estim ados para a
CONCESSÃO durante o prazo contratual .
Vigência: O prazo da CONCESSÃO é de 30 (trinta) an os contados a partir da data da assunção.
Fundamento Legal: Concorrência Pública Internacional nº 0001/2022.
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
Secretario de Estado de Logística e Transportes
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
Avenida Borges de Medeiros, 1.555
Porto Alegre
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
Secretário dos Transportes
Avenida Borges de Medeiros, 1.555
Porto Alegre
Fone: 5132885300
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