Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 011/2020

Data de publicação03 Março 2020
SeçãoSÚMULAS

SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 011/2020.

Processo Eletrônico nº: 19/1538-0004152-7

Partes: IRGA e IRMÃOS TREVISAN S.A - INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA.

Objeto: Serviços derivados do fornecimento de água proveniente da Barragem do Capané situada no Município de Cachoeira do Sul, para a irrigação da lavoura de arroz - safra 2019/2020.

Prazo: a contar da data da publicação da súmula do contrato no Diário Oficial do Estado até 30 de maio de 2020, vedada a sua renovação automática.

Base Legal: artigo 116, da Lei Federal nº 8.666/93; Art. 43 do Código de Águas, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Lei Estadual nº 10.697 de 12 de janeiro de 1996, e Portaria nº 002/2017 do DRH e demais legislações pertinentes.

Valor: Área de 20,00 hectares de água natural ao preço de 10,00 sacos de arroz (50 kg) por hectare - Arroz com rendimento 58x10 tipo 1.

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2020.


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