Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO N.° 029/2019 Processo Administrativo Eletrô

Data de publicação17 Janeiro 2020
SeçãoSÚMULAS

SÚMULA DO CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO N.° 029/2019



Processo Administrativo Eletrônico n° 19/1800-0000790-9


Partes: Secretaria de Logística e Transportes - SELT e a empresa RDL Operações Aéreas Ltda. - CNPJ: 21.860.298/0001-80.


Objeto: Concessão remunerada de uso de uma área não edificada (ANE), de 4.111,21 m², no Aeroporto Regional de Caxias do Sul, destinada à instalação e exploração comercial de estacionamento de veículos automotores e serviços correlatos, conforme Anexo III - Termo de Referência.

Valor: A contraprestação que a CONCESSIONÁRIA pagará mensalmente à CONCEDENTE, será o valor de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), acrescido do percentual de 11,00% sobre o faturamento bruto mensal auferido na exploração comercial.

Vigência: O prazo de duração desta contratação, será de 5 (cinco) anos.

Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 632/CELIC/2019.





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