Súmula, SÚMULA N.º 004/SADM - DIV PAT/2024/CM TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PROCESS

Data de publicação20 Fevereiro 2024
SeçãoSÚMULAS

SÚMULA N.º 004/SADM - DIV PAT/2024/CM

TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL



PROCESSO: 23/0804-0001843-1

OBJETO: Cessão de uso, a título não oneroso, do imóvel da Gerência Regional ANM do Estado do Rio Grande do Sul/ANM-RS, medindo 2.661,53m² (dois mil seiscentos e sessenta e um vírgulas cinquenta e três metros quadrados), situado na Rua Washington Luiz, 815 - Centro Porto Alegre - RS. O prédio é destinado ao uso total e exclusivo da Defesa Civil do Rio Grande do Sul para instalação e funcionamento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

CEDENTE: Agência Nacional de Mineração - ANM

CESSIONÁRIA: Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Casa Militar.

VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) meses, contados da data da sua assinatura do Termo de Contrato de Cessão de Uso.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021,


Casa Militar, em Porto Alegre/RS, 19 de fevereiro de 2024.






LUCIANO CHAVES BOEIRA - Cel QOEM

Chefe da Casa Militar

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