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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE ACORDO O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, torn

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Setembro 2022
SeçãoDiversos
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVERSOS
Receita Estadual
SÚMULA
SÚMULA DE TERMO DE ACORDO
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do art. 1º do Livro
III, em conjunto com o Apêndice II, Seção I, item III, nota 03, e item VIII, nota, "c", do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto n° 37.699, de 26/08/97, celebrou com os estabeleci mentos das empresas indicados na tabela abaixo Termo de Acordo
para atribuição de responsabilidade, por subst ituição tributária, pelo pagamento do ICMS de vido pelos estabelecimentos
inscritos no CGC/TE, localizados neste Estado, nas opera ções com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção I, item
VIII, recebidas ao abrigo de diferimento, com v alidade até 05/03/2023.
Termo
de
Acordo
TDA nº
CGC/TE Empresa
027/22 058/0152413 MOLINOS RICE IND E COM DE
ALIMENTOS LTDA
Porto Alegre, 06 de setembro de 2022.
Ilson Fleck,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.
LEONARDO MARANHÃO BUSATTO
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 9 de Setembro de 2022

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