Súmula, SÚMULA DE TERMO DE ACORDO O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, torna pú

Data de publicação16 Janeiro 2020
SeçãoDiversos

SÚMULA DE TERMO DE ACORDO

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos da nota 01 do parágrafo único do art. 123 do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97, celebrou em 07/01/2020 com FLORENCE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.153.257 o Termo de Acordo RBC/V4R - Nº 001/2020, para fruição do benefício fiscal de que trata o inciso XXI do artigo 23 do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97, entrando em vigor na data da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado

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Porto Alegre, 07 de janeiro de 2020.

Edson Andre Moura

Subsecretário...

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