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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE ACORDO O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna p

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Vincent
Data de publicação13 Dezembro 2021
SeçãoDiversos

SÚMULA DE TERMO DE ACORDO

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do inciso IV do art. 92 do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37699, de 26/08/97, celebrou os Termos de Acordo e os Termos Aditivos ao Termo de Acordo indicados na tabela abaixo, com as correspondentes empresas, definindo a Tabela de Preços ao consumidor nas operações com as bebidas relacionadas no item I da Seção III do Apêndice II do Regulamento do ICMS, com vigência de 1º de dezembro de 2021 a 31 de março de 2022.


Termo de Acordo ST-B nº/ano

CNPJ

Empresa

(8 primeiros dígitos)

01/2015

87.315.099

BEBIDAS FRUKI S/A

03/2015

07.526.557

AMBEV S/A

05/2015

78.328.051

ALIBRAS - ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA

06/2015

76.492.305

EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA

07/2015

72.114.994

CVI REFRIGERANTES LTDA

07/2015

61.186.888

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

08/2015

00.066.130

EDUARDO BIER INDL. E COML. DE PROD. ALIM. LTDA

09/2015

19.900.000

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

09/2015

21.900.899

CERVEJARIAS HNK BR S/A

09/2015

50.221.019

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

09/2015

04.914.890

CERVEJARIA SUDBRACK LTDA

12/2015

08.875.424

CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA

14/2015

90.586.405

DISTR. DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA

15/2015

82.206.004

INAB - INDUSTRIAL NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

17/2015

11.773.339

CERVEJARIA FARRAPOS LTDA

18/2015

04.754.336

DE PORTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA

20/2015

46.842.894

CASA DI CONTI LTDA

23/2015

11.226.672

CERVEJARIA URWALD LTDA

24/2015

02.946.761

RED BULL DO BRASIL LTDA

28/2015

95.428.074

BACKES LAMBERT & CIA LTDA

30/2015

13.492.669

ESTRELLA DE GAL. IMP. E COM. DE BEB. E ALIM. LTDA

35/2015

44.367.522

CERVEJARIA MALTA LTDA

36/2015

73.410.326

CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A

37/2015

05.019.265

ELENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

39/2015

05.105.162

SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

40/2015

54.505.052

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

43/2015

11.646.758

CERVEJARIA BODEBROWN LTDA

45/2015

01.307.936

NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

50/2015

02.663.432

CERVEJARIA TUPINIQUIM S/A

51/2015

04.175.027

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A

54/2015

91.669.333

INDUSTRIAL BOITUVA DE BEBIDAS S/A

57/2015

90.049.156

COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA

58/2015

01.131.570

CERVEJARIA ZX S/A

59/2015

08.387.899

CERVEJARIA SUD BRAU LTDA

60/2015

04.627.355

IND. E COM. DE BEBIDAS PLANALTO MÉDIO EIRELI

62/2015

56.228.356

CRBS S/A

64/2015

01.731.172

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

65/2015

05.766.005

CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA

67/2015

01.046.213

LATCO BEVERAGES IND. COM. DE BEB. ALIM. IMP. E EXP. EIRELI

68/2015

72.331.705

STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

69/2015

11.657.501

BLAUTH BIER MICROCERVEJARIA LTDA

01/2016

80.936.685

ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA

02/2016

68.248.210

FLAMIN MINERAÇÃO LTDA

08/2016

04.576.022

TIO SAM IND. E COM. DE BEBIDAS EIRELI

09/2016

01.203.047

T D L INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

10/2016

00.069.957

PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMP. E EXP. LTDA

13/2016

15.583.232

BABEL CERVEJARIA LTDA

14/2016

01.708.217

CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.

16/2016

10.905.379

MONSTER ENERGY BRASIL COM DE BEBIDAS LTDA

01/2017

71.947.592

CERVEJARIA ASHBY EIRELI

07/2017

04.894.085

CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

10/2017

09.544.291

CERVEJARIA BAMBOA LTDA

12/2017

97.318.943

ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA

13/2017

03.177.494

REFRIGERANTES XUK LTDA

14/2017

02.132.820

BIRIBA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

15/2017

89.967.939

FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

16/2017

18.776.925

AL CAPONE IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA

01/2018

45.426.798

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

04/2018

23.602.548

CERVEJARIA SANTO ANTÔNIO LTDA

05/2018

07.782.416

KAERCHER & KAERCHER LTDA

06/2018

18.931.977

CERVEJARIA LOHN S/A

07/2018

07.578.713

SUPLEY LAB. DE ALIM. E SUPL. NUTRICIONAIS LTDA

08/2018

29.588.019

COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

09/2018

08.008.186

CERVEJARIA M. C. ESTRELLA LTDA

10/2018

23.313.184

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S/A

11/2018

21.097.192

CERVEJARIA MARIA SANTA LTDA

12/2018

12.564.139

CERVEJARIA PARALELO 30 LTDA

15/2018

05.825.945

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA

18/2018

22.705.048

ZEHN BIER CERVEJARIA LTDA

19/2018

17.960.315

IND. E COM. DE BEBIDAS CAMPO BOM LTDA

01/2019

30.218.996

BARTZEN BIER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

02/2019

09.459.721

CERVEJARIA PETER VON BRÜTSCHEN LTDA

03/2019

23.686.848

LACAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

05/2019

84.689.090

INCASA S/A

07/2019

11.136.200

CERVEJA BLUMENAU LTDA

08/2019

32.980.365

GRUBAL DISTRIBUIDORA LTDA

09/2019

20.701.495

CERVEJARIA SALVA LTDA

14/2019

18.655.372

STIER BIER IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA

16/2019

27.654.665

SHANADU IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA

17/2019

23.305.362

SOBERANO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA

18/2019

28.872.037

CIA ANDINA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

01/2020

35.087.015

TIAGO ROBERTO DE LIMA (TRL)

02/2020

17.644.616

HUF INDÚSTRIA DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

04/2020

87.843.660

BASSO VINHOS E ESPUMATES LTDA

05/2020

26.298.027

CERVEJARIA BLACK HAND LTDA

06/2020

08.287.979

CERVEJARIA CURITIBA LTDA

07/2020

14.633.134

CERVEJARIA KAIROS LTDA

08/2020

16.917.943

FACTORY CERVEJARIA LTDA

09/2020

20.918.574

NITRIX INDUSTRIAL LTDA

12/2020

17.001.779

CERVEJARIA FRITZ BIER LTDA

13/2020

34.446.497

CEPAL - CERVEJARIA PAULISTANA LTDA

14/2020

04.947.850

TERRA DISTRIBUIDORA SOPRADORA LTDA

15/2020

23.872.848

MARINA COSTA GARCIA (BLADE ENERGY)

16/2020

07.337.486

MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA

17/2020

14.765.991

JRP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

19/2020

17.965.117

CERVEJARIA MANIACS LTDA

20/2020

20.395.052

NACIONAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

21/2020

24.597.105

IMPERADOR DAS INDÚSTRIAS DE BEBIDAS DO BRASIL LTDA

22 /2020

30.675.311

CERVEJARIA SÃO FRANCISCO LTDA

23/2020

24.261.153

LABIRRA CERVEJARIA LTDA

24/2020

11.748.537

DALLA VECCHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

01/2021

37.696.025

GABRIEL ABRUZZI GUZZO

03/2021

21.924.650

CERVEJARIA HILLNECK LTDA

04/2021

12.905.075

F AIROLDI BEER BREWING LTDA

05/2021

26.703.951

SPOHR & HARTMANN LTDA

06/2021

20.934.696

CERVEJARIA IVOTI LTDA

07/2021

34.286.157

CERVEJARIA IMBITUBA EIRELI

08/2021

31.710.426

SOUZAS BIER FABR. DE CERVEJAS ARTESANAIS LTDA

09/2021

10.296.784

INDÚSTRIA GAÚCHA DE BEBIDAS EIRELI

10/2021

16.422.619

CERVEJARIA TRINDADE LTDA

11/2021

36.310.494

LUCAS FRONZ MICROCERVEJARIA LTDA

12/2021

39.228.455

GASSENBIER IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA

13/2021

16.688.288

CERVEJARIA LASSBERG LTDA

14/2021

22.828.137

BMT IND. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

15/2021

15.144.214

EVOKE COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI

16/2021

28.203.847

HOFFNUNG IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA

17/2021

91.319.392

VINICOLA PERINI LTDA

Porto Alegre, 10 de dezembro de 2021.


EDSON ANDRÉ MOURA

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual

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