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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE ACORDO O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, tor

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Vincent
Data de publicação13 Setembro 2021
SeçãoDiversos

SÚMULA DE TERMO DE ACORDO


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do art. 1º do Livro III, em conjunto com o Apêndice II, Seção I, item III, nota 03, e item VIII, nota, "c", do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97, celebrou com os estabelecimentos das empresas indicados na tabela abaixo Termo de Acordo para atribuição de responsabilidade, por substituição tributária, pelo pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos inscritos no CGC/TE, localizados neste Estado, nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção I, item VIII, recebidas ao abrigo de diferimento, com validade até 30/09/2022.


Termo de Acordo TDA nº

CGC/TE

Empresa

033/21

153/0133871

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA


Porto Alegre, 10 de setembro de 2021.


Eduardo Jaeger,

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.


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