Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 39/2023 - FPE Nº 022382/2023

Data de publicação31 Janeiro 2024
SeçãoSÚMULAS

SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 39/2023 - FPE Nº 022382/2023



PARTES : O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, e a empresa CHECK UP SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E PEÇAS EIRELI .


OBJETO : Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículo automotor (ônibus) da frota do Departamento de Políticas para a Mulher


PRAZO DE VIGÊNCIA : 30 (trinta) dias úteis.


VALOR : O preço para o presente ajuste é de R$ 39.281,00 (trinta e nove mil duzentos e oitenta e um reais), constante da proposta, aceito pela contratada, entendido este como o valor justo e suficiente para a total execução do presente objeto. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.


RECURSO FINANCEIRO : Unidade Orçamentária: 28.01; Projeto/Atividade: 2113; Natureza da Despesa - NAD: 3.3.90.39; Recurso: 0001.


FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e modificações posteriores .


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 23/2800-0001605-1 .






FABRÍCIO GUAZZELLI PERUCHIN

Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

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