Súmulas, SÚMULA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES E OUTRAS AVENÇAS I - PARTES : Estado do Rio Grand
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Seção | Súmulas |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
SÚMULAS
SÚMULAS
3ª edição
SÚMULA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES E OUTRAS AVENÇAS
I - PARTES : Estado do Rio Grande do Sul ("ESTADO" ou "Vendedor"), Consórcio Aegea ("Comprador"), Comp anhia
Riograndense de Saneamento ("Corsan", "interveniente Anuente"). II - OBJETO : Venda de um lote único de 316.044.289
(trezentos e dezesseis milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove) ações ordinárias e 314.005.932 (trezentos e
quatorze m ilhões, cinco mil, novecentos e trinta e duas) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, de emissão da
Corsan, devidamente integralizadas, de titularidade do Vendedor e dos municípios que optaram, qu ando assinaram Termo
Aditivo de Rerratificação, pe la alienação conjunta nos termos do § 5º do Art. 2º da Lei Estadual nº 1 5.708/2021. III - PREÇO : O
preço de aquisição das Ações Alienadas é de R$ 4.151.508.819,45 (quatro bilhões, cento e cinquenta e um milhões, quinhentos
e oito mil e oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), pago à vista e em moeda corrente nacional, por meio do
processo de liquidação do Leilão operacionalizado pela B3. IV - PRAZO : O Contrato vigora na data de sua assinatura,
permanecendo plenamente válido enquanto subsistirem obrigações de cada Parte. V - ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO:
Processo Administrativo Eletrônico nº 23/0500-0002287-1. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Avenida Borges de
Medeiros, nº 1501, 7º andar, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 07 de julho de 2023.
Marjorie Kauffmann
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
MARJORIE KAUFFMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
MARJORIE KAUFFMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
Fone: 5132887400
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 7 de Julho de 2023
Protocolo: 2023000878192
Publicado a partir da página: 7
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO