Superintendência Geral de administração Penitenciaria - Sgap
| Data de publicação | 23 Janeiro 2014 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 16 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quinta-feira
23 de Janeiro de 2014
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Valor total da Adjudicação dos itens: R$ 9.611,78 (nove mil e seiscentos e onze reais e setenta e oito
centavos).
Valor total geral da Adjudicação R$ 46.596,14 (Quarenta e seis mil e quinhentos e noventa e seis reais e
quatorze reais).
Maceió, em 21 de janeiro de 2014.
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 95/2013– CPL/SESAU.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES
RESOLUÇÃO Nº. 003 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Qüinquagésima Reunião
Ordinária, realizada no dia 26 de dezembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e com base
na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro
de 1990,
CONSIDERANDO:
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº. 494 de 27 de novembro de 2013, e pelo Decreto nº. 5.839,
de 11 de julho de 2006 – que estabelece critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de
Saúde, propor sua convocação, estruturar a convocação organizadora, submeter o respectivo o regimento
e programação ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde correspondente, explicitando deveres e papéis
dos conselheiros nas Pré-Conferências de Saúde;
A convocação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, através da Portaria Ministerial nº.
2808 de 20 de novembro de 2013;
Os prazos estabelecidos pelo Regimento 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora
para a realização das etapas: Macrorregional 1 – nos dias 14 e 15 de maio de 2014 e Macrorregional 2 –
nos dias 21 e 22 de maio de 2014;
RESOLVE:
Aprovar a realização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, nos dias
09, 10 e 11 de junho de 2014, bem como a realização das Conferências Macrorregionais, tendo como
Tema Central: “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, como Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”
JOSÉ WILTON DA SILVA
Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
Homologo a Resolução CES/AL nº. 003, de 20 de janeiro de 2014, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de
dezembro de 1990 e da Resolução nº. 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 04 de novembro de 2003.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde de Alagoas
....
Perícia Ocial de Alagoas - PO/AL
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL POAL N.º 001/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL E A EMPRESA COMAC
– COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA – EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL
HOSPITALAR.
Processo: 2102-656/2013
Contrato nº 001/2014
Extrato: nº 003/2014
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Ocial, inscrita no CNPJ sob o nº
13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP
57020-070, representada pelo Diretor Geral da Perícia Ocial de Alagoas, Sr. João Alfredo Tenório Lins
Guimarães, inscrito no CPF sob o nº 383.351.314-49;
CONTRATADA: A empresa COMAC – Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda - Epp, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.313.995/0001-03 e estabelecida na Avenida Dona Constança de Góes Monteiro, n° 60,
representada pelo seu sócio/proprietário, Sr. José Santos Almeida, inscrito no CPF sob o nº 039.563.968-
98, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.
OBJETO DO CONTRATO: a aquisição de Material Hospitalar, destinado às Instituições que compõe a
Perícia Ocial de Estado de Alagoas, conforme especicações e quantidades discriminadas no seu Anexo
Único (Termo de Referência).
GESTOR: Srª. Patricia Fernanda Alves Hipólito de Toledo, subchefe do Núcleo de Materiais da Perícia
Ocial de Alagoas, matrícula n° 11-6.
VALOR DO CONTRATO: O preço global deste contrato é de R$ 17.437,20 (dezessete mil, quatrocentos
e trinta e sete Reais e vinte centavos).
DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2014.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual
no Diário Ocial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190057; PI
002360; Elemento de Despesa 33.90.30.36; Fonte de Recursos 0100000000.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Estadual nº 6.539/2004;
aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 4.607/2013 e PGE-GAB nº 005/2014; e à proposta da
CONTRATADA.3
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Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP)
PORTARIA Nº 014/SGAP/14
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em
seus artigos 2.º e 3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus
artigos 145, 150 e 151, RESOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA,
composta pelos servidores MAURÍCIO DE ANDRADE AMORIM – matrícula n.º 53.323-8, PIERRE
FERREIRA BARBOZA - matrícula n.º 29.156-0 e SHEILA FÉLIX E SILVA – matrícula n.º 44.502-9,
respectivamente, presidente e membros, para apurar o fato exposto no Memorando de nº 139/2013-GCOP/
SGAP, fuga do reeducando DIEGO GUEDES CORREIA ALVES, Alcatraz 20091205566, ocorrida no
dia 03 de novembro de 2013, para tanto é garantido, ao(s) investigado(s), o pleno exercício dos direitos
preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil, tais
como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 10 de
janeiro de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
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Delegacia Geral da Polícia Civil
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0030/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 027/14-CPJM-A,
RESOLVE:
Designar a corregedora KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-
66 para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina da SAD-0227/11-CPJM-A, em
substituição à corregedora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e
CPF n° 177.512.844-04;
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 21 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0031/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 0028/2014-CPJM-A,
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