O surgimento e a consolidação do direito médico

AutorCarolina Mynssen
Ocupação do AutorAdvogada civilista e familiarista, professora, pós-graduada em Direito do Consumidor
Páginas757-766
757
O SURGIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO MÉDICO
Carolina Mynssen1
Resumo: Este capítulo tem o objetivo de trazer uma breve análise sobre o
surgimento e a consolidação do Direito Médico como especialidade por meio do
desdobramento dos Direitos Humanos no Brasil. O texto busca,
despretensiosamente, abordar as peculiaridades e a importância deste ramo do
Direito. Tudo isto, sem, obviamente, intenção de esgotar o assunto, mas com o
objetivo de possibilitar uma maior compreensão da matéria, da essencialidade
da referida especialidade visando despertar o interesse dos operadores do direito
e da saúde.
Palavras-chave: direitos humanos; direito médico; direito da saúde; ética
médica; responsabilidade civil médica.
Abstract: This chapter aims to bring a brief analysis of the emergence and
consolidation of Medical Law as a specialty through the unfolding of Human
Rights in Brazil. The text seeks, unpretentiously, to address the peculiarities and
the importance of this branch of Law. Obviously, without the intention of
exhausting the subject, but with the objective of enabling a greater
understanding of the matter, of the essentiality of the aforementioned specialty,
aiming to arouse the interest of legal operators and health operators.
Keywords: Human Rights; medical law; health law; medical ethics; medical
liability.
1 Advogada civilista e familiarista, professora, pós-graduada em Direito do Consumidor, pós-
graduada em Direito das Famílias e Sucessões pela Universidade Candido Mendes; Mestranda em
Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas, pós-graduanda em Gestão em Saúde pelo
Albert Einstein, especialista em Direito Médico e responsabilidade civil. Membro efetivo do IAB
na Comissão de Direito Médico, da Saúde e Bioética. Presidente da Comissão Nacional de Direito
Médico da Associação Brasileira de Advogados.

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