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Suspensão indevida de benefício - danos morais

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Vincent
AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas669-678
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PREVIDÊNCIA FÁCIL: MANUAL PRÁTICO DO ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
SUSPENSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO - DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
____ VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
SÃO PAULO-SP
NOME, nacionalidade estado civil, profissão, portador do RG.
XXXXXX, e CPF/MF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua
XXXXXXXXXXX, número XX,bairro, Cidade, Estado, vem, respeitosa-
mente, perante Vossa Excelência com supedâneo no artigo 5º, inciso X e
37 parágrafo 6º ambos da Carta Magna, artigos 186, 927, 932 do Código
Civil, propor a presente:
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO E CON-
DENAÇÃO EM DANOS MORAIS
em face do INSS, autarquia previdenciária e órgão de direito Públi-
co Federal, com sede na Rua XXXXXXXX, número XX, Bairro, Cidade,
Estado representada por sua procuradoria, pelos motivos de fato e de
direito que passam a ser expostos:
DOS FATOS
A autora fora beneficiária desta autarquia previdenciária, cujo benefício
possui as seguintes características:
Nome: XXXXXXXXXXXXX

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