Tanque novo - Editais

Data de publicação07 Outubro 2022
SeçãoCADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL
Número da edição3194

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TANQUE NOVO – ESTADO DA BAHIA

FÓRUM DA COMARCA DE TANQUE NOVO

CARTÓRIO DA VARA CRIME E ANEXOS

Pça. da Matriz, s/n, CEP 46.580-000, (77) 3695-1322, Tanque Novo/Bahia

e-mail: tanquenovovplena@tjba.jus.br

E D I T A L

A Doutora Patrícia Maria Mota Pereira, Juíza de Direito Substituta desta Comarca de Tanque Novo/BA, na forma da Lei...

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, pela MM. Juíza de Direito Substituta foi feita a revisão da lista geral de jurados desta Comarca, para funcionarem durante o ano forense de 2022/2023.

RELAÇÃO NOMINAL DOS JURADOS PARA O ANO DE 2022/2023

ADELSON RAMOS CARDOSO BATISTA

PROFESSOR

ADEMIR FERREIRA LESSA SILVA

COMERCIANTE

ANDRÉIA SANTOS MATOS CARNEIRO

FUNC. PÚBLICA

ADRIEL ARAÚJO DIAS

EMPRESÁRIO

ALEXANDRO SOUSA CRUZ

PROFESSOR

ALMIR OLIVEIRA MALHEIRO

PROFESSOR

ALOÍSIO OLIVEIRA CARDOSO

VENDEDOR

ANA PAULA SILVA CARNEIRO

PROFESSORA

ANDRÉIA BATISTA MAGALHÃES

AUTONOMA

ANTÔNIO JÚNIOR BARBOSA

PROFESSOR

APARECIDA GRAÇA CARDOSO

PROFESSORA

ARACELY JANE CARDOSO MOREIRA

PROFESSORA

ARLINDA LESSA DA SILVA BATISTA

PROFESSORA

ARMESTRONG NEWMAN DAVID MARQUES

AGENTE DE ENDEMIAS

CIRO BATISTA MALHEIRO

COMERCIANTE

CLÁUDIA MAGALHÃES NEVES

PROFESSORA

CLÁUDIA NUNES DE OLIVEIRA MARQUES

BANCÁRIA

CLÁUDIO NASCIMENTO ALMEIDA

CARTEIRO

CLÁUDIO ROBERTO ALMEIDA OLIVEIRA

FUNC. PÚBLICO

CLEMILTON MALHEIRO RODRIGUES

COMERCIANTE

CREUZA MARQUES CARDOSO

TÉCNICA DE ENFERMAGEM

DAIANE COSTA BATISTA

ENFERMEIRA

DALCIMAR MOREIRA BATISTA

PROFESSORA

DALVANIA CARDOSO MOREIRA MACEDO

FUNC. PÚBLICA

DANILLA SILVA PIMENTA

BACHAREL EM DIREITO

DARILDO OLIVEIRA BATISTA

VENDEDOR

DAVI SILVA

ELETRICISTA

DILVAN MAGALHÃES PEREIRA

PROFESSOR

DINAMARQUES MAGALHÃES

VENDEDOR

EDILCE NOBRE SILVA

PROFESSORA

EDVAN SANTOS CARVALHO

PROFESSOR

EDVAN SOUSA PEREIRA

PROFESSOR

EDVANI OLIVEIRA GOMES

COMERCIANTE

ELIETE MAGALHÃES SILVA

PROFESSORA

ELOIZA PEREIRA

FUNC. PÚBLICO

ELZIANIA CARDOSO BATISTA

PROFESSORA

EMANOELA BARBOSA CARDOSO FERREIRA

FARMACEUTICA

EMERSON LESSA SILVA

MOTORISTA

ENILTON SARAIVA DOS SANTOS

FISIOTERAPEUTA

FABIANA SOUSA GOMES

PROFESSORA

FERNANDA RODRIGUES CARDOSO

BIOMÉDICA

FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO

FUNC. PÚBLICA

GESSICA TAÍS BATISTA E SILVA

DENTISTA

GILDO CLEYTON SILVA CARNEIRO

VENDEDOR

GILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO

MOTORISTA

GILVAN ALVES MAGALHÃES

PROFESSOR

GRACIELA SILVA MACHADO

PROFESSORA

GUILHERME NEVES BATISTA

BACHAREL EM DIREITO

IDERNILTON MAGALHÃES CARNEIRO

COMERCIANTE

JANDIRO VIEIRA SILVA

PROFESSOR

JESSICA GRAZIELLY PEREIRA SILVA

DENTISTA

JOÃO BATISTA SOUSA

PROFESSOR

JOÃO CARLOS BARBOSA

COMERCIANTE

JOÃO OLIVEIRA GOMES

PROFESSOR

JORGE FERNANDO BATISTA CARNEIRO

ENGENHEIRO

JOSÉ APARECIDO CARDOSO

AGENTE DE SAÚDE

JOSÉ GRINGO DOS SANTOS

COMERCIANTE

JOSÉ HÉLITON MARQUES CARNEIRO

COMERCIANTE

JOSÉ OLIVEIRA SILVA

COMERCIANTE

JURACI DE JESUS SANTOS

AUTONOMO

LEILA MANOELA NOVAIS

TEC. DE ENFERMAGEM

LÍVIA OLIVEIRA CARNEIRO CARDOSO

PROFESSORA

LUANA NÉLIA MAGALHÃES OLIVEIRA

PSICÓLOGA

LUCIENE BATISTA COSTA

PROFESSORA

LUCIMARA R. F. DE SOUZA

PROFESSORA

MAÍRTES CARDOSO

PROFESSORA

MARCELO MARQUES CARNEIRO

PROFESSOR

MARIA BATISTA DE LIMA

COMERCIANTE

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTA

PROFESSORA

MARIA DO ROSÁRIO PIMENTA

COMERCIANTE

MARIA NILZA GOMES

PROFESSORA

MARIVALDO OLIVEIRA CARDOSO

ELETRICISTA

MARLEIDE AFONSO CARNEIRO

PROFESSORA

MAURINEI MARCOS DE SOUZA

FISIOTERAPEUTA

MIGUEL ARCANJO BATISTA

COMERCIANTE

MIRELE ANE SILVA PIMENTA

BIOMÉDICA

NELSON CARNEIRO DA SILVA

VENDEDOR

NERITÉRIA QUEIROZ DE SOUSA

AUTONOMO

OSVALDO FLOR E SILVA

PROFESSOR

OSVALDO JÚNIOR CARNEIRO CARDOSO

COMERCIANTE

OSVALDO OLIVEIRA AZEVEDO

PROFESSOR

PAULO ROBERTO OLIVEIRA CARNEIRO

CONTADOR

RAFLEZIA TAWANNY MAGALHÃES

BACHAREL EM EDUC. FÍSICA

REGINALDO BATISTA FILHO

COMERCIANTE

RENAN THIAGO CARNEIRO NUNES

FUNC. PÚBLICO

RONEY IGO SILVA NEVES

ENFERMEIRO

ROSARIA SOUSA LIMA

PROFESSORA

SEBASTIÃO SILVA COSTA

PROFESSOR

SÉRGIO PAULO DA SILVA

PROFESSOR

SILVIA DAIANE FERNANDES MARQUES

BIOMÉDICA

SOLANGE OLIVEIRA MAGALHÃES

PROFESSOR

TAYNAN STEPHANI SILVA NEVES

BIOMÉDICA

NICASSIO CARDOSO DE CARVALHO

PROFESSOR

THAIS LOPES VIANA

FUNC. PÚBLICA

URBIANA DA SILVA

FUNC. PÚBLICA

VANESSA MARIA NUNES CARNEIRO ALVES

DENTISTA

VAURIZELIA CARDOSO CARNEIRO

FARMACEUTICA

VERA LÚCIA MATOS MOREIRA

PROFESSORA

VILMA MARQUES NEVES

NUTRICIONISTA

WALQUIRIA KEYLLA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO

PROFESSORA

Em observância ao estabelecido no art. 426, §2º, do Código de Processo Penal, fica esclarecido que: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1 o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2 o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1 o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2 o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de...

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