Tanque novo - Vara cível
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 3400 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
INTIMAÇÃO
8000224-29.2022.8.05.0254 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Tanque Novo
Autor: G. D. S.
Advogado: Tarcisio Magalhaes Azevedo (OAB:BA48745)
Reu: J. V. S. F.
Advogado: Icaro Pereira Matos (OAB:BA56881)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
FÓRUM JUVÊNCIO CARNEIRO NETO - COMARCA DE TANQUE NOVO-BA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
email: tanquenovovplena@tjba.jus.br
balcão virtual: https://webapp.lifesize.com/guest/8386749
Whatsapp Oficiais de Justiça: (77) 3695-1716
Praça da Matriz, s/n, Centro, Fone/Whatsapp/Cartório: (77) 3695-1322, CEP 46580-000, Tanque Novo/BA
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000224-29.2022.8.05.0254 | ||
| AUTOR: GRASIELE DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): TARCISIO MAGALHAES AZEVEDO (OAB:BA48745) | ||
| REU: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA | ||
| Advogado(s): ICARO PEREIRA MATOS (OAB:BA56881) |
| ATO ORDINATÓRIO |
Nos termos do inciso IX, do PROVIMENTO n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, faço estes autos com vista para o Ministério Público. Prazo de Lei.
Tanque Novo/BA, 17 de agosto de 2023.
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06]
Lindenilto Marques da Silva
Técnico Judiciário
cadastro 900.614-1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
INTIMAÇÃO
8000224-29.2022.8.05.0254 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Tanque Novo
Autor: G. D. S.
Advogado: Tarcisio Magalhaes Azevedo (OAB:BA48745)
Reu: J. V. S. F.
Advogado: Icaro Pereira Matos (OAB:BA56881)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
FÓRUM JUVÊNCIO CARNEIRO NETO - COMARCA DE TANQUE NOVO-BA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
email: tanquenovovplena@tjba.jus.br
balcão virtual: https://webapp.lifesize.com/guest/8386749
Whatsapp Oficiais de Justiça: (77) 3695-1716
Praça da Matriz, s/n, Centro, Fone/Whatsapp/Cartório: (77) 3695-1322, CEP 46580-000, Tanque Novo/BA
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000224-29.2022.8.05.0254 | ||
| AUTOR: GRASIELE DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): TARCISIO MAGALHAES AZEVEDO (OAB:BA48745) | ||
| REU: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA | ||
| Advogado(s): ICARO PEREIRA MATOS (OAB:BA56881) |
| ATO ORDINATÓRIO |
Nos termos do inciso IX, do PROVIMENTO n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, faço estes autos com vista para o Ministério Público. Prazo de Lei.
Tanque Novo/BA, 17 de agosto de 2023.
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06]
Lindenilto Marques da Silva
Técnico Judiciário
cadastro 900.614-1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
INTIMAÇÃO
8000045-37.2018.8.05.0254 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Tanque Novo
Autor: E. Q. D. S.
Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612)
Reu: E. B. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
FÓRUM JUVÊNCIO CARNEIRO NETO - COMARCA DE TANQUE NOVO-BA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
email: tanquenovovplena@tjba.jus.br
balcão virtual: https://webapp.lifesize.com/guest/8386749
Whatsapp Oficiais de Justiça: (77) 3695-1716
Praça da Matriz, s/n, Centro, Fone/Whatsapp/Cartório: (77) 3695-1322, CEP 46580-000, Tanque Novo/BA
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000045-37.2018.8.05.0254 | ||
| AUTOR: ELISMAR QUEIROZ DA SILVA | ||
| Advogado(s): JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA (OAB:BA52612) | ||
| REU: ELIENE BATISTA SOUSA | ||
| Advogado(s): |
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do inciso IX, do PROVIMENTO n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, faço estes autos com vista para o Ministério Público. Prazo de Lei.
Tanque Novo/BA, 23 de agosto de 2023.
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06]
Jair Santos Silva
Técnico Judiciário
cadastro 969.203-7
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
INTIMAÇÃO
8000060-30.2023.8.05.0254 Execução Fiscal
Jurisdição: Tanque Novo
Exequente: Municipio De Tanque Novo
Advogado: Rodrigo Bitencourt De Oliveira (OAB:BA59756)
Executado: Jose Gringo Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000060-30.2023.8.05.0254 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO | ||
| Advogado(s): RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB:BA59756) | ||
| EXECUTADO: JOSE GRINGO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
1
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta por MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO – BAHIA, em face de JOSE GRINGO DOS SANTOS.
Através de petição de ID nº 389499465, o Município de Tanque novo, parte exeqüente, requereu a extinção da ação tendo em vista o pagamento do débito.
Vieram-me conclusos os autos.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
O executado efetuou o pagamento do valor do débito exeqüendo.
Tendo ocorrido a quitação integral do débito executado, conforme afirmado pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado, mas a serem cobrados na forma do art. 98, §3º, do CPC, eis que lhe defiro, presumidamente, o benefício da assistência judiciária gratuita.
P.R.I.,
Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
TANQUE NOVO/BA, 22 de agosto de 2023.
PAULO RODRIGO PANTUSA
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
INTIMAÇÃO
8000051-05.2022.8.05.0254 Alvará Judicial
Jurisdição: Tanque Novo
Requerente: Aparecida Francisca De Azevedo Sousa
Advogado: Danilo Marcos Borges Silvao (OAB:BA65828)
Intimação:
SENTENÇA
Vistos, e etc.
APARECIDA FRANCISCA AZEVEDO SOUSA, devidamente qualificada nos autos, ingressou em Juízo com pedido de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento das importâncias retidas em instituição bancária em nome do falecido OTAVIANO JOAQUIM DE SOUSA, seu esposo, que faleceu em 01/01/2022.
Informa, ainda, que “o “de cujus” possui 1 (um) filho, sendo este maior de idade. Veja-se: a) José Azevedo de Sousa, nascido em 10 de outubro de 1967, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 540.001.145- 49”.
Instruiu o petitório com documentos (ID nº. 180575725 ao ID nº. 180575756).
Proferido Despacho (ID nº. 184091620), no qual foi deferida a Gratuidade Judiciária em 08/03/2022, bem como determinado a expedição de ofícios aos órgãos competentes.
Em 04/05/2022, foi juntado o ofício do Cartório de Registro de Imóveis e Títulos indicando que não foram encontrados nenhum registro de imóvel em nome do falecido, enviando certidão negativa (ID nº. 186945357 - Pág. 2).
O INSS, em resposta ao ofício enviado, informou que o de cujus estava em gozo de aposentadoria por idade rural, que fora cessada em razão do seu falecimento e que não foram cadastrado dependentes (ID nº. 291562580).
Oficiado, o Banco do Brasil informou (ID nº. 292369278), ter sido identificado “[...] saldos existentes, nesta data, na(s) conta(s) de OTAVIANO JOAQUIM DE SOUZA, CPF 540.001.065-20: POUPANCA OURO R$ 33.105,04 OUROCAP UNICO R$ 1.013,17”.
Instada a se manifestar, a parte requerente alegou que em razão de ter “[...] saldo positivo em nome do “de cujus”. Dessa forma, requer-se deste juízo, a expedição de alvará judicial na quantia indicada pela referida instituição financeira, em nome da requerente, bem como, em nome do seu advogado, Bel. Danilo Marcos Borges Silvão para levantamento daquele valor”. (ID nº. 294544059).
Em manifestação, o Ministério Público opinou “[...] pelo prosseguimento do feito sem a sua intervenção, posto que não se vislumbra interesse a tutelar”.
Os autos virem-me conclusos.
É o relatório. Passo a fundamentar e a DECIDIR.
Inicialmente, consigna-se que a requerente informou a existência de filho do falecido OTAVIANO JOAQUIM DE SOUSA, de nome José Azevedo Souza (ID nº. 180575735), informação confirmada pela certidão de óbito, na qual consta que o falecido deixou 01 (um) filho (ID nº. 180575742).
Registra-se que este juízo, visando a máxima efetividade da prestação jurisdicional e a concentração dos atos processuais, empreendeu tentativas para...
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