Tapero� - Vara c�vel
| Data de publicação | 16 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3433 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
SENTENÇA
8000419-45.2021.8.05.0255 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Tapero&aae: 12pt; ; font-family: "Times New Romahtm >t="text/html;"/> PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
SENTENÇA
8000419-45.2021.8.05.0255 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Taperoá
Autor: Derinaldo Antonio Tiago De Oliveira
Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840)
Autor: Diogo Guimaraes De Oliveira
Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840)
Autor: Jose Wilson Santos Da Silva
Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840)
Autor: Juliana Gomes Sao Jose
Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
SENTENÇA
8000421-15.2021.8.05.0255 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Taperoá
Autor: Almipes Paixao Marques
Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840)
Autor: Yara Veiga Guimaraes
Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840)
Autor: Evandro Menezes Marques
Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840)
Autor: Joilson Carlos Da Rocha Souza
Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
Órgão Julgador:
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 8000421-15.2021.8.05.0255 | |||||||||||||||||||
| AUTOR: ALMIPES PAIXAO MARQUES, YARA VEIGA GUIMARAES, EVANDRO MENEZES MARQUES, JOILSON CARLOS DA ROCHA SOUZA | |||||||||||||||||||
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000906-78.2022.8.05.0255 Divórcio Consensual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
Vistos, etc. Trata-se de ação de divórcio proposta por DENISE CONCEIÇÂO DOS SANTOS em face de JOSÉ CARLOS DAS VIRGENS SANTOS. A parte autora alega, em resumo, que é casada com o requerido desde 06/11/2018, e que durante a união conjugal não tiveram filhos, porém existem bens a partilhar. Juntou-se certidão de casamento ao ID.321619798, fls.04. Diante do exposto: à Secretaria inclua o feito em pauta de audiência de conciliação, por videoconferência, conforme agenda já disponibilizada pelo conciliador. Após a designação de data para a realização da audiência, de ordem, cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à assentada, ficando desde já consignado que o prazo para apresentar contestação se iniciará da data designada para a audiência, com ou sem a sua realização. Publique-se. Intime-se. Dou a presente decisão força de mandado/ofício/precatória. Taperoá/BA, datado e assinado eletronicamente Cidval Santos Sousa Filho Juiz de Direito Cassilene Souza de Oliveira Estagiária de Direito |
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| V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 0000346-25.2015.8.05.0255 Execução De Título Judicial PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000351-95.2021.8.05.0255 Procedimento Do Juizado Especial Cível |
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| Jurisdição: Taperoá Autor: Mario Martins Santos Junior Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840) Autor: Maria Do Amparo Sacramento Monteiro Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840) Autor: Solange Maria Guimaraes Meireles Franca Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840) Autor: Domingas Da Conceicao Advogado: Josafa Publio Da Paixao Neto (OAB:BA7840) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta por MARIO MARTINS SANTOS JUNIOR, MARIA DO AMPARO SACRAMENTO MONTEIRO, SOLANGE MARIA GUIMARÃES MEIRELES FRANÇA, DOMINGAS DA CONCEIÇÃO em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, conforme narrativa constante na inicial. Alegam que, entre os dias 19/07/2021 e 21/07/2021, o fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem qualquer aviso prévio pela requerida causando diversos transtornos aos requerentes e danos morais. Informam que a interrupção ocorreu nos municípios de Taperoá, Nilo Peçanha e Cairu por mais de 48h, conforme fora noticiado nos meios de comunicações, motivo pelo qual pleiteiam a reparação do dano sofrido com o pagamento de indenização por danos morais. A ré apresentou contestação. É o que importa circunstanciar. DECIDO. Nesse viés, importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já de há muito se posicionou no sentido de que a necessidade de produção de prova em audiência há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RTJ 115/789), o que se verifica no presente caso. DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA A parte ré, em sua peça defensiva, argui inexistir interesse de agir, já que não restou comprovado pela parte autora que a pretensão deduzida foi resistida pelo réu em sede administrativa, sendo esta condição essencial para formação da lide. A preliminar não merece prosperar. Segundo a Teoria da Asserção, a valoração do interesse de agir é aferida pela indicação na inicial, da necessidade, utilidade e adequação da medida pretendida, materializadas na utilização do... |
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