Tarauacá
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13351 |
84
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.351
84 Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
CORRETIVA E ADEQUAÇÕES, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL�
VALOR GLOBAL: R$ 2�000�000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS)�
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022
SENA MADUREIRA – AC, 05 DE AGOSTO DE 2022�
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
PREFEITO DE SENA MADUREIRA-AC
SENADOR GUIOMARD
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2022
Objeto: Será objeto da presente licitação, o Registro de Preços para
contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios,
que será destinado à de atender as famílias em situação de vulnerabi-
lidade social e dá suporte aos programas vinculados a esta secretaria,
nas áreas urbanas e rurais, através de seus órgãos ligados a esta se-
cretaria como Conselho Tutelar, Bolsa Família (Auxílio Brasil), CRAS,
Programa Criança Feliz e CREAS e Secretaria�
Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito
Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e
das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado
do Acre, ou através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail�com
Tipo: Menor Preço por Item
Período de retirada: 17/08/2022 à 29/08/2022
Data e Local da Abertura: dia 30 de agosto de 2022 às 09:00h, na Sede
da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo
Branco, nº 1900, Bairro: Centro�
Senador Guiomard/AC, 16 de agosto de 2022�
Luciano Gonçalves Brandão
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Extrato de Contrato Nº 232/2022
Pregão Presencial SRP N° 006/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa J� M�
ARAUJO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 28�436�059/0001-46�
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de constru-
ção e limpeza pública, para atender as necessidades da Secretaria Mu-
nicipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC�
Valor Total: R$ 11�290,00 (onze mil, duzentos e noventa reais)�
Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2022�
Data da Assinatura: 15 de agosto de 2022�
Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da
Silva e o Secretário Municipal de Educação, José Aparecido Martins
pela Contratante, e o Sr�º� Jhonatan Mota de Araújo, como Contratado�
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO
DO CONTRATO Nº 025/2022
O presente Contrato, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 013/2021,
visando à contratação de empresa para fornecimento de refeição pron-
ta, tipo marmitex, self-service, lanches, kit café da manhã, sucos e re-
frigerantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,
em conformidade com as condições especicadas no Pregão, que fa-
zem parte do presente instrumento�
A Secretária Municipal de Assistência Social, Sra� Ocenilza Ve-
nâncio Saraiva, no uso de suas atribuições legais, e: Consideran-
do as disposições da Lei nº 8�666/93, especialmente em seu artigo
61, parágrafo único, que determina como condição indispensável
para a eficácia dos contratos da administração a providência rela-
tiva à publicação resumida do respectivo instrumento;
Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos
que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e nali-
dade, nem mesmo prejuízo a direito de terceiros;
Considerando que não se constata, na ausência de publicação do ex-
trato do termo de contrato, qualquer lesão ao interesse público, uma vez
que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, já se
encontrando homologado e o seu objeto adjudicado;
Considerando o disposto no art� 55 da Lei nº 9�784/99, Lei de Proces-
so Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria
Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao
interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados
apenas defeitos sanáveis;
Considerando ainda, que não foi publicado em tempo hábil; Fica convali-
dado ato relativo à Publicação do Extrato do Contrato Nº 025/2022, Pre-
gão Presencial SRP N° 013/2021, Processo Administrativo Nº 053/2021,
cujo extrato consta no Anexo Único deste ato administrativo, devendo
ocorrer as suas respectivas publicações, na forma da Lei nº 8�666/93,
convalidação está respaldada nos princípios da administração Pública e
na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verica lesão ao interesse
público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei�
Senador Guiomard-Acre, 15 de agosto de 2022�
ANEXO I
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Extrato do Contrato Nº 025/2022�
Pregão Presencial SRP N° 013/2021�
Processo Administrativo Nº 053/2021�
Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio
da Secretaria de Assistência Social e a empresa L� A� DE MATOS EIRE-
LI, CNPJ Nº 10�797�956/0001-10�
Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Extrato do Termo de Contrato
tem por objetivo contratação de empresa para fornecimento de refeição
pronta, tipo marmitex, self-service, lanches, kit café da manhã, sucos e
refrigerantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC�
Da Vigência e da Execução Contratual: A vigência do presente instru-
mento contratual, contados a partir 14 de janeiro a 31 de dezembro de
2022, de acordo com a Lei nº 8�666/93 em seu art� 57�
Valor Global: O valor do presente contrato é de R$ 38�975,00 (trinta e
oito mil, novecentos e setenta e cinco reais) já incluídos todos os impos-
tos, taxas, despesas e quaisquer outras que sejam pertinentes�
Data da Assinatura: 14 de janeiro de 2022�
Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Sil-
va, a Secretária Municipal de Assistência Social, Srª� Ocenilza Venâncio
Saraiva pela Contratante, e o Srº� Luciano Guimarães, pela Contratada�
TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 077, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 1004/2021 e Lei Municipal nº 1010/2021�
RESOLVE:
Art� 1º DESIGNAR, MANOEL JANISVALDO LIMA DA SILVA, Secretário
Municipal de Finanças, CPF N° 433�980�732-04, para responder interi-
namente pela Secretaria Municipal de Promoção Social, sem prejuízo
de suas atuais atribuições�
Art� 2º Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decor-
rerá ao designado direito de acréscimo aos seus vencimentos�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar do dia 12 de agosto de 2022�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Espécie: Processo nº 2�144/2022 – Pregão Presencial SRP nº 017/2021
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2022, rmado entre o MUNICÍPIO
DE TARAUACÁ/ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV� UR-
BANOS - CNPJ/MF sob o n°� 34�693�564/0001-79 e a Pessoa Física
Cícero Varela do Nascimento - CPF nº 045�750�322-04 que tem como
objeto o item 01 – LOCAÇÃO de 01 (um) Caminhão Caçamba trucada,
com capacidade 13�000 m³, em bom
estado de conservação, com CONDUTOR� Equipamento em pleno fun-
cionamento destinado
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