Tarauacá
| Data de publicação | 01 Agosto 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13339 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.339
133 Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 071, DE 25 DE JULHO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Muni-
cipal nº 847/2015 e Decreto Municipal nº 071/2021;
CONSIDERANDO solicitação da Prefeitura Municipal de Jordão, através do OF�EXP�/PMJD/Nº 140/2022;
RESOLVE:
Art� 1º CEDER, o servidor FELIPE DE ARAÚJO DE SÁ, matricula Nº 1036, CPF nº 699�616�462-15, do quadro de pessoal da Prefeitura de Tarauacá,
para exercer suas atividades junto a Prefeitura Municipal de Jordão, pelo período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2022, COM ÔNUS para o
órgão cedente�
Art� 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO VICE-PREFEITO
DECRETO Nº 072, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e Lei Municipal nº 1004/2021;
RESOLVE:
Art� 1º EXONERAR, a pedido, LINA KELI FARRAPO DE BRITO, portadora do CPF N° 905�244�542-72, do cargo em Comissão de Assessora Especial
I, do Gabinete do Vice-Prefeito�
Art� 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2022�
RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 81, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 143 da Lei Complementar nº 847/2015, e tendo em vista o
disposto no § 4º do art� 16 da Lei Orgânica do Município de Tarauacá,
Considerando os diversos relatos veiculados em redes sociais dando conta das supostas condutas abusivas perpetradas pelo servidor Derkian de
Souza Galvão quando do desempenho de suas atividades funcionais de enfermeiro encarregado pela realização de exames preventivos de câncer
de mama e acompanhamento gestacional de mulheres;
Considerando que as informações anunciadas relatam prática passível de punição no âmbito administrativo;
Considerando a necessidade da Administração de elucidar as circunstâncias e veracidade dos fatos�
RESOLVE:
Art� 1º� Determinar a instauração de Sindicância para apurar possível irregularidade praticada pelo servidor Derkian de Souza Galvão, enfermeiro,
lotado na Penitenciaria Moacir Prado (cedido), concernente a supostas condutas abusivas, conforme noticiado nas denúncias realizadas em redes
sociais e que chegou ao conhecimento desta Administração;
Art� 2º Designar José Soares Gomes (PRESIDENTE), Cargo de Digitador, matrícula nº748; Vilcilene Machado (MEMBRO), Cargo de Digitador, ma-
trícula nº 7756; e Mirna Alves Fontenele (MEMBRO), cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 902; para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão Sindicante Processante para a condução da apuração acima, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso dos trabalhos�
Art� 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
LUAN KAYLLON CAVALCANTE CHAVES
Secretário de Administração Interino
Decreto n°61�2022
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 207, DE 25 DE JULHO DE 2022�
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 809/2014 e Decreto nº 137/2021;
RESOLVE:
Art� 1°� CONCEDER, a JANAINA ARCENIO DA SILVA, CPF Nº 031�518�422-16, ARIONE PEREIRA LESSA, CPF Nº 976�921�662-34, 06 (seis) diá-
rias, cada, para custear despesas na cidade de Rio Branco - AC, no período de 24/07/2022 a 30/07/2022, para participar do Curso do AIDPI Criança
– Atenção Integrada as Doenças Prevalecentes na Infância, que será realizado no Centro de Convenções da UFAC�
Art� 2°� Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.339
134 Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 208, DE 26 DE JULHO DE 2022�
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 809/2014 e Decreto nº 137/2021;
RESOLVE:
Art� 1°� CONCEDER, a JEFERSON LIMA SOUZA, CPF Nº 694�038�802-87, 1/2 (meia) diária, para custear suas despesas na cidade de Cruzeiro
do Sul - AC, no período de 20/07/2022 a 20/07/2022, para realizar o transporte do paciente Manoel de Jesus Araújo Sobreira, para consulta médica
no Hospital do Juruá�
Art� 2°� Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 209, DE 26 DE JULHO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 1004/2021;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, Função Graticada ao servidor, LISSANDRO LIMA E LIMA, CPF nº 032.951.272-20, referência FC- 07, para exercer suas
atribuições no Gabinete da Prefeita�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 12 de julho de 2022�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO VICE-PREFEITO
PORTARIA Nº 210, DE 27 DE JULHO DE 2022�
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 809/2014 e Decreto nº 137/2021;
RESOLVE:
Art� 1° CONCEDER, a LETICIA MATOS SANTOS, CPF nº 031�738�212-89, 02 (duas) diárias, para gastos com alimentação e hospedagem na
cidade de Rio Branco - Acre, no período de 31/07/2022 a 02/08/2022, a m de visita técnica e reuniões a ser realizadas junto a Procuradoria Geral
do Estado do Acre�
Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação�
RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO VICE-PREFEITO
PORTARIA Nº 211, DE 27 DE JULHO DE 2022
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e Lei Municipal nº 1004/2021;
RESOLVE:
Art� 1º EXONERAR, a pedido, JULIANA BATISTA FERRAZ, CPF Nº 002�662�022-76, do cargo em Comissão de Coordenadora do Centro de Refe-
rência de Assistência Social, vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social.
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2022�
RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
Ata de Reassunção de Cargo
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14h20min, no Prédio da Prefeitura, localizado na Rua Coronel
Juvêncio de Menezes, n° 395 (trezentos e noventa e cinco), no Gabinete da Prefeita da cidade de Tarauacá – AC realizou-se o Ato de Reassunção do
Cargo de Prefeito, transferido pelo Vice-Prefeito RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO, brasileiro, casado, portador do RG nº 056490-SSP/AC e CPF:
035�895�792-34, que havia assumido pelo motivo da titular MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES, brasileira, casada, portadora do RG: 371588
SSP/AC e CPF: 671�425�242-00, precisou se ausentar do município para participar da 1ª Caravana dos Prefeitos ao Juruá 2022, onde irão percorreram
todos os municípios do Vale do Juruá e da I Assembleia Geral Extraordinária da AMAC 2022, realizada no município de Rodrigues Alves - AC�
E para constar, eu, LEIDIANE COELHO CORREIA, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo transmitente e quem mais de direito for�
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Nº 13.339
135 Segunda-feira, 01de Agosto de 2022 DIÁRIO OFICIAL
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Tarauacá - AC (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2022
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2022 16:32:52 Página de 1 34
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 80�554�995,39 80�554�995,39 25�057�376,52 31,11 64�873�342,34 80,53 15�681�653,05
RECEITAS CORRENTES 73�979�883,05 73�979�883,05 24�461�378,32 33,06 63�745�344,14 86,17 10�234�538,91
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3�609�149,60 3�609�149,60 968�813,64 26,84 2�953�242,64 81,83 655�906,96
Impostos 3�393�473,08 3�393�473,08 880�780,95 25,96 2�670�862,42 78,71 722�610,66
Taxas 215�676,52 215�676,52 88�032,69 40,82 282�380,22 130,93 -66�703,70
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES 600�230,43 600�230,43 157�786,46 26,29 512�283,80 85,35 87�946,63
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 600�230,43 600�230,43 157�786,46 26,29 512�283,80 85,35 87�946,63
RECEITA PATRIMONIAL 500�846,36 500�846,36 344�985,72 68,88 1�632�633,65 325,97 -1�131�787,29
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários 500�846,36 500�846,36 344�985,72 68,88 882�633,65 176,23 -381�787,29
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos 750�000,00 -750�000,00
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 69�269�656,66 69�269�656,66 22�989�792,50 33,19 58�647�184,05 84,67 10�622�472,61
Transferências da União e de suas Entidades 25�407�331,40 25�407�331,40 12�234�192,33 48,15 26�947�365,99 106,06 -1�540�034,59
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11�483�143,56 11�483�143,56 2�166�220,93 18,86 6�364�564,44 55,43 5�118�579,12
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 32�379�181,70 32�379�181,70 8�589�379,24 26,53 25�335�253,62 78,25 7�043�928,08
Transferências do Exterior
Outras Transferências
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
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