Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Tecnologia e Política Pública: Vantagens e Riscos do e-Social e a Promoção do Trabalho Digno no Brasil

Document Citações 5 Citado por Related
Vincent
AutorIlzver de Matos Oliveira; William Timóteo; Luiz Ismael Pereira
Ocupação do AutorPós-doutor em Direito (UFBA)/Especializando em Direitos Humanos (PUC/PR)/Pós-doutorado em andamento no PPG em Difusão do Conhecimento da UFBA/UNEB/IFBA/UEFS/LNCC/SENAI-CIMATEC
Páginas540-547
TPPVR
eSPTDB
IlzverdeMatosOliveira(1)
WilliamTimóteo(2)
LuizIsmaelPereira(3)
Pósdoutorem DireitoUFBADoutorem DireitoPUCRIO MestreemDireito UFBAMestreSanduícheem Direitoe
Sociologia (Universidade de Coimbra). Bacharel em Direito (UFS). Professor titular do Programa de Pós-graduação em Direitos
Humanos e Políticas Públicas da PUC/PR e do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da UNIT/SE. Editor-executivo
daRevista InterfacesCientícas Direito Líderdo Grupode PesquisaPolíticas Públicasde ProteçãoaosDireitosHumanos
Presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe (OAB/
SERecebeuoPrêmioDireitosHumanosdoMinistériodosDireitosHumanosEmaililzvermatossouunitcombrLaes
hplaescnpqbr
EspecializandoemDireitosHumanosPUCPREspecialistaemDireitodoTrabalhoPUCMinasBacharelemDireitoUNIT
SE). Membro do Núcleo Direitos Humanos no Mundo do Trabalho da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Integrante
do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Proteção aos Direitos Humanos — UNIT/CNPq e do Grupo de Estudos e Pesquisa
ConstituiçãoDemocracia e DireitosFundamentais AdvogadoEmail williamtimoteohotmailcomLaeshplaescnpq
br/5350232966936087
PósdoutoradoemandamentonoPPGemDifusãodoConhecimentodaUFBAUNEBIFBAUEFSLNCCSENAICIMATEC
DoutoremDireitoPolíticoeEconômicopelaUniversidadePresbiterianaMackenzieProfessordoCursodegraduaçãoemDireito
e Pós-Graduação em Administração, na Universidade Federal de Viçosa. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e políticas na América
LatinaMembrodoGTCLACSOCríticajurídicayconictossociopolíticosedoNúcleoInterdisciplinardeEstudosdeGênero
NIEGUFVEmailluizismaelufvbrLaeshplaescnpqbr
1. Introdução
Sabe-se que a tecnologia, na contemporaneida-
de, tem se incorporado cada dia mais na forma como
vem sendo conduzida a sociedade, na forma de se
comunicar, nas relações sociais, nos meios de comu-
nicação, na educação etc. No campo do mercado de
trabalho e nas relações laborais, de forma crescente,
ela tem sido conduzida com o intuito, dentre outras
coisasdebarateareintensicaraproduçãodemer-
cadoriassimplicarotrabalhohumanoemonitorar
os trabalhadores.
É característico no mundo do trabalho a busca
pela sistematização e avaliação das ações, como forma
de mensuração dos resultados, para que elas, por sua
vezvenhamasercadadiamelhoresemaisecazes
Foi, supostamente, a partir do desenvolvimento dessa
necessidade que emergiu na atualidade brasileira o
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fis-
cais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O sistema, de acordo com o Decreto n. 8.373/2014,
da Presidência da República, é um “instrumento de
unicaçãodaprestaçãodasinformaçõesreferentesà
escrituraçãodasobrigaçõesscaisprevidenciáriase
trabalhistasquetempornalidadepadronizarsua
transmissão, validação, armazenamento e distribui-
ção, constituindo um ambiente nacional” (BRASIL,
2014, s.p.), constituindo-se em traços caracterizadores
das iminentes mudanças nas relações de trabalho no
BrasilComoapontamSilvaeFonseca
OeSocialédenidocomoumanovaeranas
relações entre Empregado, Empregadores e
Governopelos prossionais queinventaram
esta ferramenta, os quais comparam o marco
que essa implementação tem nas relações do
trabalhocomomarcodamagnitudedauni-
cação de toda legislação trabalhista na CLT. Esse
novopontodepartidaexigequeosprossionais
envolvidos executem seus trabalhos com zelo,
precauções, de forma correta e precisa, no cum-
primento da legislação vigente, principalmente,
no mapeamento de riscos e ao seu saneamento
VELLUCCIVENELLICOSTACAPPELLO-
ZZA
Assim, tendo em vista as inovações impos-
tas pelo eSocial, busca-se aqui problematizar as
Reforma Trabalhista.indb 540 03/06/2022 11:45:20

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT