Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 02 Julho 2020 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 2646 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8000965-34.2020.8.05.0256 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autor: Edson Bispo Da Silva
Advogado: Nonailson Elsimar Maia De Souza (OAB:0052557/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373
Processo nº: 8000965-34.2020.8.05.0256
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: AUTOR: EDSON BISPO DA SILVA
RÉU: RÉU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de lei, manifeste-se sobre a contestação do ID 62875511, caso deixe transcorrer o prazo in albis, certifique o cartório, e à conclusão.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas/BA, 1 de julho de 2020.
Jane Célia Teixeira de Sousa
Técnico Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DECISÃO
8001545-64.2020.8.05.0256 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Exequente: Gisely Vanessa Martins Da Costa Alcantara
Advogado: Nayane Santos Moreira Pacheco (OAB:0036341/BA)
Executado: Sesab - Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373
| DECISÃO |
| Processo nº: | 8001545-64.2020.8.05.0256 |
| Classe - Assunto: | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) |
| Autor: | EXEQUENTE: GISELY VANESSA MARTINS DA COSTA ALCANTARA |
| Réu: | EXECUTADO: SESAB - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA |
Vistos, etc...
Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, decorrente de decisão proferida em ação de Obrigação de Fazer, proposta por NICOLY MARTINS DA COSTA, menor representada por sua genitora, GISELY VANESSA MARTINS DA COSTA ALCÂNTARA, em face da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, na qual foi a Requerida condenada a fornecer à Requerente, o medicamento "Somatotropina-04UL/ml-60Ui/mes", até quando fosse necessário, alegando a Exequente/Requerente que, por indicação médica, requereu junto à Ré o fornecimento do medicamento em dosagem aumentada, sendo, porém, negado, por esta.
Instrumentaliza o pedido com documentos, incluindo, cópia integral do processo principal, relatório e receituário médico.
Vieram-me os autos concluso.
Da análise dos autos, consta às fls.23/26 e 83/86,Id-62188999, decisão interlocutória e sentença, nas quais constam a determinação de fornecimento do medicamento em questão, "enquanto for necessário" e conforme prescrição médica.
Por sua vez, nos Ids- 62189005 e 62189012, constam Relatório e receituário médico atualizados, prescrito o medicamento em dosagem atualizada, Somatotropina 12 UI/ml , 18 ampolas.
Portanto, não há o que ser questionado, haja vista que somente o expert da área médica poderá especificar e mensurar o tempo e a dosagem da medicação a ser usada pela Exequente/Requerente.
Com efeito, o art. 536 do CPC, assim dispõe:
Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
Vale frisar, que cuida-se de direito à saúde, in casu, de uma criança, de modo que é irrazoável e inadmissível a procrastinação no fornecimento do tratamento ao qual necessita, por simples burocracias administrativas ou questões políticas.
Em razão do exposto, intime-se o Executado/Requerido, para que forneça o medicamento Somatotropina 12 UI/ml , 18 ampolas à Requerente, conforme prescrição médica e enquanto durar o tratamento, no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio de verbas, e o faço com amparo no art. 536 c/c art. 139, IV do CPC.
Intime-se. Cumpra-se.
Teixeira de Freitas,BA. 30 de junho de 2020
RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
8001564-07.2019.8.05.0256 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autor: Luan Pereira De Oliveira
Réu: Estado Da Bahia
Réu: Municipio De Teixeira De Freitas
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8001564-07.2019.8.05.0256 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
| Autor: | AUTOR: LUAN PEREIRA DE OLIVEIRA |
| Réu: | RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros |
Vistos, etc.
Proceda-se a remessa dos autos ao TJ/BA, com as formalidades de praxe.
I. E C.
Teixeira de Freitas,BA. 30 de junho de 2020
RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
8001032-96.2020.8.05.0256 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autor: Climacio Ferreira Da Conceicao
Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:0041964/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8001032-96.2020.8.05.0256 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
| Autor: | CLIMACIO FERREIRA DA CONCEICAO |
| Réu: | ESTADO DA BAHIA |
Vistos, etc...
Defiro a gratuidade da Justiça.
Reservo-me para apreciar o pedido liminar, após o decurso de prazo da defesa.
Cite-se para que tome conhecimento dos termos da ação e a conteste, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia, constando no mandado as advertências legais.
I. e C.
Teixeira de Freitas,BA. 12 de maio de 2020.
RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8001300-53.2020.8.05.0256 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Réu: Estado Da Bahia
Autor: Alisson Fernandes Pires
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:0049515/BA)
Autor: Breno Osvaldo De Oliveira Santos
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:0049515/BA)
Autor: Carlos Renato Rocha
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:0049515/BA)
Autor: Vinicius Jose Da Silva Marques
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:0049515/BA)
Autor: Rovilson Da Silva Rosa Bomfim
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:0049515/BA)
Autor: Uesclei Alves Reis
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:0049515/BA)
Autor: Edgar Teles De Souza
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:0049515/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373
Processo nº: 8001300-53.2020.8.05.0256
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: AUTOR: ALISSON FERNANDES PIRES, BRENO OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, CARLOS RENATO ROCHA, VINICIUS JOSE DA SILVA MARQUES, ROVILSON DA SILVA ROSA BOMFIM, UESCLEI ALVES REIS, EDGAR TELES DE SOUZA
RÉU: RÉU: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de lei, manifeste-se sobre a contestação do ID 62874817, caso deixe transcorrer o prazo in albis, certifique o cartório, e à conclusão.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas/BA. 1 de julho de 2020.
Jane Célia Teixeira de Sousa
Técnico Judiciário
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