Teletrabalho uma Recente Modalidade de Emprego: Preceitos e Discussões que Tangenciam a Nova Legislação Trabalhista
| Autor | Mariana Florêncio dos Santos |
| Ocupação do Autor | Advogada especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes |
| Páginas | 566-575 |
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MarianaFlorênciodosSantos(1)
AdvogadaespecialistaemDireitoMilitarpelaUniversidadeCândidoMendes
1. Introdução
A reforma trabalhista apresentada pelo Gover-
no atual em meio a sua busca pelo atendimento às
reformas ansiadas pelo mercado, mudou, de forma
considerável, a Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), promovendo uma ruptura com um modelo,
há muito, existente. É bem verdade que a CLT peca-
va por não se adequar à nova realidade do mundo
moderno, principalmente a velocidade com que
este se dá, principalmente se levarmos em conside-
ração as mudanças implementadas pela revolução
tecnológica.
Vericaseaimportânciadesteartigoumavez
que essas mudanças foram amplamente criticadas
por setores da classe trabalhadora, já que estes a
compreendem como uma alteração voltada unica-
mente para atender às demandas patronais, retirando
direitos dos trabalhadores. Entretanto, o Governo
Federaldefendeamodicaçãocomoumaformade
gerar empregos e favorecer também os trabalhadores.
Assim nos cabe, como problematização, debater se
o teletrabalho, como inovação legislativa, vai de fato
conferir diretos aos empregados, ou apenas favorecer
a classe empregadora.
O termo teletrabalho foi introduzido na legis-
lação trabalhista com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma
Trabalhista). Será feito um paralelo com os demais
regimes de emprego, com o objetivo de traçar as
distinções da modalidade de trabalho a distância,
tema da pesquisa, além de estabelecer e conceituar
asespecicidadesmaismarcantesdestaatualização
normativa. Serão especialmente estudados os bene-
fícios e prejuízos a serem enfrentados por obreiros
e empregadores, com o propósito de demonstrar a
fragilidade da legislação no que tange o amparo ao
empregadohistoricamentedenidocomohipossu-
cienteeagora menosbeneciadosemrelaçãoao
empresário empregador.
A metodologia aplicada neste artigo pauta-se
empesquisabibliográcajurídicaespecializadade
ilustres doutrinadores, como Mauricio Godinho Del-
gadoeVóliaBommCassaralémdecontribuições
de juristas da atualidade e pesquisa de julgados,
visando corroborar a tese deste artigo acadêmico,
que trata de uma crítica à legislação vigente, onde
pretendemos esclarecer a problemática de forma
simples e objetiva, com o intuito de levar o conheci-
mentoaquemsedestinaesteartigootrabalhador
Dessa forma, buscaremos demonstrar a apli-
cabilidade do teletrabalho nas relações trabalhistas
atuais, observando a Lei n. 13.467/2017.
TeletrabalhoConceituaçãoediscussãodanova
modalidadepropostanaCLT
Buscaremos nesse capítulo melhor compreender
e analisar a ideia do termo teletrabalho, apresentando
um breve histórico sobre o tema e assim tornando
possível compreender o modelo atual, visto que o
trabalho a distância existe na legislação trabalhista
desde a sua promulgação.
Em 1943, quando da sua introdução ao orde-
namento jurídico pátrio, a Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) apenas previa o trabalho em
domicílio como alternativa ao modelo tradicional
(realizado nas dependências do empresário) no seu
artigoemqueexpressamentedeclaravaaparidade
quanto ao trabalho desenvolvido no estabelecimento
do empregador e o realizado no domicílio do em-
Reforma Trabalhista.indb 566 03/06/2022 11:45:22
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