Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
| Data de publicação | 09 Junho 2021 |
| Número da edição | 2877 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8009203-97.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Jsl Arrendamento Mercantil S.a.
Advogado: Daniel Cidrao Frota (OAB:0019976/CE)
Advogado: Andre Rodrigues Parente (OAB:0015785/CE)
Advogado: Nelson Bruno Do Rego Valenca (OAB:0015783/CE)
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:0023495/CE)
Agravante: Movida Locacao De Veiculos S.a.
Advogado: Daniel Cidrao Frota (OAB:0019976/CE)
Advogado: Andre Rodrigues Parente (OAB:0015785/CE)
Advogado: Nelson Bruno Do Rego Valenca (OAB:0015783/CE)
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:0023495/CE)
Agravado: Antonio Carlos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009203-97.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e outros | ||
| Advogado(s): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:0023495/CE), NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (OAB:0015783/CE), ANDRE RODRIGUES PARENTE (OAB:0015785/CE), DANIEL CIDRAO FROTA (OAB:0019976/CE) | ||
| AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Diante das informações trazidas aos autos pelo agravante (Id 16031888), determino à Secretaria que proceda à nova intimação do agravado, para que apresente contrarrazões no prazo de 15 dias.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 07 de junho de 2021.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
EMENTA
8000956-30.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:0016983/PE)
Espólio: Joseildes Souza De Jesus
Advogado: Paulo Israel Ferreira Carvalho (OAB:5530700A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000956-30.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL | ||
| Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA | ||
| ESPÓLIO: JOSEILDES SOUZA DE JESUS | ||
| Advogado(s):PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO |
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL. CONTRATO PLANO DE SAÚDE. PORTABILIDADE DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA AGRAVADA, QUE DETERMINOU QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROMOVA A MIGRAÇÃO DA AUTORA E DEPENDENTES RESPECTIVOS PARA PLANO DE SAÚDE NOS MOLDES DAQUELE ENTÃO VIGENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), LIMITADA A R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). CONSIGNA-SE QUE RESTA PREJUDICADO O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ivanilton Santos da Silva
DESPACHO
0500793-97.2016.8.05.0229 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Marcio De Almeida Lima
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:0016677/BA)
Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:0023255/PE)
Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:0017400/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500793-97.2016.8.05.0229 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MARCIO DE ALMEIDA LIMA | ||
| Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:0016677/BA) | ||
| APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | ||
| Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:0023255/PE) |
| DESPACHO |
Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por BANCO VOTORANTIM S.A, em face de acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0500793-97.2016.8.05.0229 (id. 15531990), na qual contende com MARCIO DE ALMEIDA LIMA. O recurso interposto foi juntado aos autos principais dessa Apelação Cível.
Ocorre que, em conformidade com a decisão proferida pelo CNJ no Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000 e a orientação emanada por este Egrégio Tribunal de Justiça, o cadastramento dos recursos internos no Sistema PJE de 2º Grau deve ser feito de forma apartada dos autos principais, em campo específico de recurso interno distribuído. As orientações para o correto cadastramento do recurso se encontram no seguinte link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/09/Peticionamento-de-recurso-interno.pdf.
Por tais razões, determino a intimação pessoal do Embargante para regularizar a autuação dos Embargos de Declaração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 08 de junho de 2021.
Dra. Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada/Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Moacyr Montenegro Souto
EMENTA
8031220-64.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Fabian Silva Cardoso
Agravado: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.
Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:0014983/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8031220-64.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: FABIAN SILVA CARDOSO | ||
| Advogado(s): | ||
| AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | ||
| Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. VOTO VENCEDOR. UBER. DISCORDÂNCIA QUANTO À EXCLUSÃO DA PLATAFORMA. INFRAÇÃO AO REGRAMENTO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Constatada a infração ao regramento aplicável à plataforma UBER, cabível a exclusão do motorista infrator. Decisão de primeiro grau mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 8031220-64.2020.8.05.0000 em que é agravante FABIAN SILVA CARDOSO e agravado UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto vencedor:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
EMENTA
0576408-35.2015.8.05.0001 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Joseanne Assuncao Sampaio
Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:3576500A/BA)
Advogado: Roberta Maira Queiroz Alves (OAB:4050900A/BA)
Espólio: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participações - Pdg Construtora
Advogado: Fabio Rivelli (OAB:0034908/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0576408-35.2015.8.05.0001.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - PDG CONSTRUTORA | ||
| Advogado(s): FABIO RIVELLI | ||
| ESPÓLIO: JOSEANNE ASSUNCAO SAMPAIO e outros | ||
| Advogado(s):ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES, ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO |
EMENTA
AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ESTABELECEU PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO DA APELAÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA QUE ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA ATIVIDADE. NOS TERMOS DO § 7º, DO ART. 99, DO CPC/15, REQUERIDA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM RECURSO, O RECORRENTE ESTARÁ DISPENSADO DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO, INCUMBINDO AO RELATOR, NESTE CASO, APRECIAR O REQUERIMENTO E, SE INDEFERÍ-LO, FIXAR PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO. NA HIPÓTESE, CUMPRE CONSIGNAR QUE UMA EMPRESA QUE ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO GANHA, AUTOMATICAMENTE, GRATUIDADE NA JUSTIÇA. O FATO DE ESTAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TRADUZ A SUA VIABILIDADE ECONÔMICA, CONSIDERANDO QUE VEM MANTENDO A SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL, CASO CONTRÁRIO, SERIA DECRETADA SUA FALÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL NÃO CABERIA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CUJO DEFERIMENTO PRESSUPÕE A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, SENDO CERTO QUE DITA CONCESSÃO APENAS É AUTORIZADA EM CASOS EXCEPCIONAIS, DIANTE DA COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CABE AINDA DESTACAR QUE O GRUPO APELANTE, EMBORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, É UMA...
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