Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
| Data de publicação | 29 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 3166 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
INTIMAÇÃO
8012283-40.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534-A)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Agravado: Allan Kardec De Oliveira Flores
Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
SR04
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012283-40.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO | ||
| AGRAVADO: ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA FLORES | ||
| Advogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA |
| ACORDÃO |
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS MANTENDO A INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ACÓRDÃO PROLATADO MANTENDO A INCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NOS TEMAS 877 E 890 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS INDEVIDOS POR NÃO ESTAREM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO REVOGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O Acórdão reapreciado manteve a decisão de primeiro grau a qual determinou que fossem incluídos nos cálculos os juros remuneratórios em face do cumprimento de sentença de expurgos inflacionários.
2. A 2ª Vice-Presidência, ao analisar a admissibilidade do Recurso ao Tribunal Superior, exarou a decisão de id. 27885351, identificando possível dissonância do julgado com o quanto decidido pelo STJ no julgamento dos REsp 1392245/DF e REsp 1372688/SP, que originaram os Temas 887 e 890, sob o rito dos Recursos Repetitivos.
3. Uma vez constatada a dissonância suscitada pela 2ª Vice-Presidência com relação a aplicabilidade dos temas 887 e 890 do STJ, mister se faz o exercício do juízo de retratação para reformar o Acórdão de id. 6347838, passando a prolatar novo julgamento com relação aos juros remuneratórios.
4. Dessa forma, como já pontuado acima acerca do equívoco com relação ao trecho do pedido autoral - existente entre o rendimento de 71,13%, apurado em janeiro/89 (inflação de 70,28% apurada pelo IBGE, mais juros de 0,5%) e o índice creditado às cadernetas de poupança (22,97%), ou seja, 48,16% -, restou claro que os juros remuneratórios ali estipulados já estavam inseridos no valor da diferença apurada de 48/16%. Portanto, não há de se falar em incidência dos juros remuneratórios ante a ausência de expressa condenação no título executivo.
5. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO REFORMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, reformando a decisão hostilizada de primeiro grau apenas para afastar a incidência de juros remuneratórios, ante sua ausência no título executivo judicial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8012283-40.2019.8.05.0000, em que figuram como partes BANCO BRADESCO SA e ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA FLORES.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em EXERCER O JÚIZO DE RETRATAÇÃO para DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto do relator.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
0535623-26.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Rose Ane Santos Lima
Advogado: Davi Alves Ribeiro (OAB:BA39202-A)
Apelante: Maria Sueli Grise Costa Dias
Advogado: Rodrigo Grise Costa Dias (OAB:BA36415-A)
Apelante: Newton Rodrigues Dias
Advogado: Rodrigo Grise Costa Dias (OAB:BA36415-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0535623-26.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MARIA SUELI GRISE COSTA DIAS e outros | ||
| Advogado(s): RODRIGO GRISE COSTA DIAS (OAB:BA36415-A) | ||
| APELADO: ROSE ANE SANTOS LIMA | ||
| Advogado(s): DAVI ALVES RIBEIRO (OAB:BA39202-A) |
SR01
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Da análise dos presentes autos, verifica-se que os Apelantes juntaram aos autos, no ID Num. 29385841, manifestação de intenção de compor amigavelmente com a parte contrária por meio de acordo.
Ante o exposto, determino a intimação da Apelada, por meio de seu patrono constituído nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a oferta dos Apelantes.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 25 de agosto de 2022.
Francisco de Oliveira Bispo
Juiz Convocado - Substituto do 2º Grau
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
0567503-41.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Total Materiais De Construcao Ltda
Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A)
Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A)
Embargado: Bradesco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A)
Representante: Banco Bradesco Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0567503-41.2015.8.05.0001.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA | ||
| Advogado(s): RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302-A), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB:BA32951-A) | ||
| EMBARGADO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL | ||
| Advogado(s): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO registrado(a) civilmente como CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564-A), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552-A) |
SR01
| DESPACHO |
Vistos etc.
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.
Após, retornem-me conclusos.
P.I.
Salvador/BA, 25 de agosto de 2022.
Francisco de Oliveira Bispo
Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DECISÃO
8040355-34.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jose Renato Teixeira Castro
Advogado: Jenelson Jose De Souza (OAB:BA29202-A)
Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A)
Advogado: Camilla Freitas Bastos Santos (OAB:BA62605-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8040355-34.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| APELANTE: JOSE RENATO TEIXEIRA CASTRO | ||
| Advogado(s): JENELSON JOSE DE SOUZA (OAB:BA29202-A) | ||
| APELADO: BANCO PAN S.A. | ||
| Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774-A), CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS (OAB:BA62605-A) |
| DECISÃO |
Trata-se de recurso de apelação interposto por José Renato Teixeira Castro contra sentença de ID 15178805, que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito, movida em face do Banco Pan S/A, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, condenando o autor no pagamento de multa por litigância de má-fé, correspondente a 10% do valor dado à causa, além das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade.
Em suas razões (ID 15178816), o apelante sustenta que a postura adotado pelo juízo a quo violou os princípios da ampla defesa e do contraditório pois, “ ficou impedido de produzir as provas que tanto precisava visto que não pôde arrolar as testemunhas, requerer a gravação da ligação a operadora vivo no tocante a ligação feita pelo funcionário do Banco Pan S.A para o Apelante, requerer o exame grafotécnico para provar que o Acionante não assinou o suposto contrato e requerer também a apresentação do contrato em audiência com as assinaturas originais.”
Destaca a “necessidade de reformar a decisão recorrida porque o Juízo de 1.ª grau ao julgar o processo alega que o Apelante não apresentou Réplica a Contestação, só que em momento algum a Parte Recorrente foi intimada através do e-mail: jenelson_souza@yahoo.com.br de seu advogado, e ao contrário do que afirma o douto juiz na decisão de mérito, o Autor só foi intimado em 2 de fevereiro de 2021, ou seja quase 1(um) ano depois de realizada a audiência de conciliação para tomar ciência da r. sentença proferida em 30/08/2020, e em...
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