Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
| Data de publicação | 31 Julho 2020 |
| Gazette Issue | 2667 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Moacyr Montenegro Souto
DECISÃO
0001116-54.2010.8.05.0138 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Dulcineia Lima Santos
Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:1834800A/BA)
Apelante: Municipio De Jaguaquara
Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:2141400A/BA)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0001116-54.2010.8.05.0138 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA | ||
| Advogado(s): MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (OAB:2141400A/BA) | ||
| APELADO: DULCINEIA LIMA SANTOS | ||
| Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:1834800A/BA) |
| DECISÃO |
Compulsando atentamente os autos, verifico que houve o equivocado envio do processo para o Segundo Grau de jurisdição, pois o Apelo constante na Ação Ordinária já foi julgado pela Turma Julgadora, tendo retornado os autos ao Juízo de origem para cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado.
Inclusive, o feito já se encontra em fase de Execução, em autos em apenso, que permanecem na Vara de Origem.
Ante o exposto, proceda-se ao cancelamento da distribuição e retornem os autos ao Juizo Primevo.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 29 de julho de 2020.
Des. Moacyr MONTENEGRO Souto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Moacyr Montenegro Souto
DESPACHO
8006890-71.2018.8.05.0000 Agravo Interno
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:4710400A/BA)
Espólio: Eni Andrade Quinteiro
Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa (OAB:0040634/BA)
Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:2412700S/BA)
Espólio: Danilo Andrade Quinteiro
Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa (OAB:0040634/BA)
Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:2412700S/BA)
Espólio: Aline Andrade Quinteiro
Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa (OAB:0040634/BA)
Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:2412700S/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO n. 8006890-71.2018.8.05.0000.1.Ag | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: ENI ANDRADE QUINTEIRO e outros (2) | ||
| Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:2412700S/BA), JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA (OAB:0040634/BA) | ||
| ESPÓLIO: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:4710400A/BA) |
| DESPACHO |
Por força do quanto decidido acerca do Pedido de Providências nº 1915-16, restou deliberado em Sessão Plenária do dia 10/03/2020 que os recursos internos nos processos judiciais eletrônicos (PJe 2º Grau) passarão a tramitar no bojo do processo principal, como petição intermediária, sem qualquer distinção quanto a numeração processual.
Desta feita, realize-se em Secretaria o traslado das peças processuais acostadas ao feito incidental nos autos do processo principal, realizando a baixa dos autos eletrônicos secundários, com as anotações de estilo.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 29 de julho de 2020.
Des. Moacyr MONTENEGRO Souto
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Moacyr Montenegro Souto
DESPACHO
8020058-72.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Realsi Roberto Citadella (OAB:0047925/SP)
Agravado: Paraiso Empreendimentos Ltda
Advogado: Bernardo Amorim Chezzi (OAB:0028565/BA)
Agravado: Joao Antonio Da Fonseca Araujo
Agravado: Simone Chacur Araujo Pereira
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020058-72.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. | ||
| Advogado(s): REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB:0047925/SP) | ||
| AGRAVADO: PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): BERNARDO AMORIM CHEZZI (OAB:0028565/BA) |
| DESPACHO |
Diante da ausência de pedido liminar, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões.
Confiro a este despacho força de mandado/ofício.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 29 de julho de 2020.
Des. Moacyr MONTENEGRO Souto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Moacyr Montenegro Souto
DESPACHO
8014384-16.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Pablo Teixeira Laranjeira
Advogado: Beneval Lobo Boa Sorte (OAB:2236600A/BA)
Agravado: Dorivaldo Teixeira De Barros
Advogado: Marco Antonio De Souza Vieira Junger (OAB:6930000S/BA)
Agravado: Beatriz Gomes E Souza De Barros
Advogado: Marco Antonio De Souza Vieira Junger (OAB:6930000S/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014384-16.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: PABLO TEIXEIRA LARANJEIRA | ||
| Advogado(s): BENEVAL LOBO BOA SORTE (OAB:2236600A/BA) | ||
| AGRAVADO: DORIVALDO TEIXEIRA DE BARROS e outros | ||
| Advogado(s): MARCO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA JUNGER (OAB:6930000S/BA) |
| DESPACHO |
Intimem-se os agravados para manifestar-se sobre o Agravo Interno (ID 8559729 – fls. 251/260), no prazo de 15 dias.
P., Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 29 de julho de 2020.
Des. Moacyr MONTENEGRO Souto
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Moacyr Montenegro Souto
DECISÃO
8020253-57.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:4392500A/BA)
Agravante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:4392500A/BA)
Agravado: Domingos Dos Santos Santana
Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:2956900A/BA)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020253-57.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros | ||
| Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:4392500A/BA) | ||
| AGRAVADO: DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA | ||
|
Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:2956900A/BA) Relator: Des. Moacyr MONTENEGRO Souto |
| DECISÃO |
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro em face de Domingos dos Santos Santana com o objetivo de reformar a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador que arbitrou honorários periciais no valor de R$ 2.090,00 determinando o depósito em juízo do valor pelas partes agravantes.
Aduzem as agravantes, em síntese, que os honorários periciais arbitrados foram exorbitantes, violando, dessa forma, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como Resoluções do CNJ e do próprio TJBA. Sustentam que o ônus da prova recaia sobre o agravado, posto que este que não concordou com o valor pago pela seguradora, definido pela perícia administrativa. Ressaltam que as perícias DPVAT não carregam alto grau de complexidade. Argumentam que a classe médica é uma das mais privilegiadas, além de que, em média, um médico perito vinculado ao cartório realiza 30 perícias por mês, no valor aproximadamente de R$ 2.000,00 cada, chegando a exorbitante quantia de R$ 60.000,00. Por fim, requerem que seja o presente recurso seja recebido com efeito suspensivo no sentido de reformar a decisão recorrida, determinando que o ônus da prova recaia sobre a parte recorrida ou, subsidiariamente, que seja determinada a redução do valor dos honorários periciais fixados a quo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, preparo realizado (ID. 8622060).
É o Relatório.
Atribuo parcialmente o efeito suspensivo previsto no artigo 1019, I do CPC/2015 ao presente recurso, por vislumbrar em parte a presença da fumaça do bom direito, a autorizar o sobrestamento da decisão recorrida.
Pelos termos da decisão hostilizada, nota-se que o Magistrado de origem nomeou perito, consoante decisão de ID 10812752, para apurar o estado de saúde do autor/agravado, em atendimento ao pedido formulado pelas partes agravantes em peça contestatória ID 398012214 e também na Petição Inicial do agravado fls 08 e 129, mas determinou que os honorários periciais fossem arcados apenas pelas...
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