Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 3235 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes
INTIMAÇÃO
8050519-56.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Unimed Porto Alegre - Cooperativa Medica Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A)
Agravado: Elisabete Barbosa Santos
Advogado: Roberio Teles Costa (OAB:BA32613-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | ||
| Processo nº: 8050519-56.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA | ||
| Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES | ||
| AGRAVADO: ELISABETE BARBOSA SANTOS | ||
| Advogado(s) do reclamado: ROBERIO TELES COSTA |
||
|
Relator(a): Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes |
ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia.
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/#
Salvador,14 de dezembro de 2022.
Terceira Câmara Cível
Assinado eletronicamente.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Santos e Silva
DESPACHO
0011482-78.2011.8.05.0022 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Regina Rocha Figueiredo Nogueira
Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426-A)
Advogado: Taine Figueiredo Nogueira (OAB:BA33884-A)
Apelante: Partido Socialista Brasileiro
Advogado: Rafael De Alencar Araripe Carneiro (OAB:DF25120-A)
Advogado: Elivania Barbosa Soares (OAB:BA23611-A)
Advogado: Felipe Santos Correa (OAB:DF53078-A)
Advogado: Caio Vinicius Araujo De Souza (OAB:DF59109-A)
Advogado: Michelle Cardoso Schonarth (OAB:DF64409-A)
Advogado: Ana Luisa Goncalves Rocha (OAB:DF64379-A)
Terceiro Interessado: Eduardo Henrique Accioly Campos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0011482-78.2011.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| APELANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO | ||
| Advogado(s): ANA LUISA GONCALVES ROCHA (OAB:DF64379-A), MICHELLE CARDOSO SCHONARTH (OAB:DF64409-A), CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA (OAB:DF59109-A), FELIPE SANTOS CORREA (OAB:DF53078-A), ELIVANIA BARBOSA SOARES (OAB:BA23611-A), RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB:DF25120-A) | ||
| APELADO: REGINA ROCHA FIGUEIREDO NOGUEIRA | ||
| Advogado(s): TAINE FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB:BA33884-A), CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426-A) |
| DESPACHO |
Compulsando detidamente os fólios, nota-se que o apelante em petitório de id. 30602598, aponta desacertos na digitalização dos fólios requerendo as referidas correções.
Em atenção ao quanto requerido no referido petitório, e confirmada estarem fora da ordem inúmeras peças dos autos e documentos com erro na visualização, remeto os autos ao juízo de origem para que se proceda a retificação.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, de de 2022.
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Santos e Silva
DESPACHO
8041241-31.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Mellina Silva Cruz
Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472-A)
Agravado: Bradesco Saude S/a
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041241-31.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MELLINA SILVA CRUZ | ||
| Advogado(s): ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472-A) | ||
| AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A | ||
| Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419-A) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte agravante para se manifestar, querendo, sobre as preliminares aventadas nas contrarrazões recursais coligidas no ID 37495998. Prazo de 10 dias.
No mais, entendo que há conexão entre este recurso e o recurso de Agravo de Instrumento de nº 8044231-92.2022.8.05.0000, devendo ambos os recursos, quando aptos a julgamento, voltarem apensados para julgamento em conjunto.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Tribunal de Justiça da Bahia,
Em de de 2022.
DESª. REGINA HELENA SANTOS e SILVA
Relatora
I
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
INTIMAÇÃO
8003891-93.2020.8.05.0027 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Daniel Da Mata
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601-A)
Apelado: Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a.
Advogado: Suellen Poncell Do Nascimento Duarte (OAB:PE28490-A)
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003891-93.2020.8.05.0027 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| APELANTE: DANIEL DA MATA | ||
| Advogado(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | ||
| APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. | ||
| Advogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA registrado(a) civilmente como LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO CONTRATO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXORDIAL CUMPRE REQUISITOS DOS ART. 319 E 320 DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FACE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 8003891-93.2020.8.05.0027 tendo como apelante, DANIEL DA MATA, e apelado, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e dar provimento ao recurso, conforme voto do Relator.
Sala das Sessões, Salvador, data informada no sistema.
PRESIDENTE
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz de Segundo Grau Convocado – Relator
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
INTIMAÇÃO
8003891-93.2020.8.05.0027 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Daniel Da Mata
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601-A)
Apelado: Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a.
Advogado: Suellen Poncell Do Nascimento Duarte (OAB:PE28490-A)
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003891-93.2020.8.05.0027 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| APELANTE: DANIEL DA MATA | ||
| Advogado(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | ||
| APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. | ||
| Advogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA registrado(a) civilmente como LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO CONTRATO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXORDIAL CUMPRE REQUISITOS DOS ART. 319 E 320 DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FACE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 8003891-93.2020.8.05.0027 tendo como apelante, DANIEL DA MATA, e apelado, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e dar provimento ao recurso, conforme voto do...
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