Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3407 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
DECISÃO
8025862-55.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Norma Crispina Ferreira Borges
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Nadia Da Conceicao Sales
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Nair De Cassia Santana Brito
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Pedro Sergio De Jesus
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Rosangela Dos Santos
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Raimunda Alves Santos Da Silva
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Rosane Silva Barbosa
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Rosilene Da Hora Silva
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Rosenilda Guedes De Jesus
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Robson Julis Ferreira Borges
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Raimunda Maria Dos Santos
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Rita De Cassia Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Regina Lucia Dos Santos E Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Reginaldo Dos Santos De Souza
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Ronaldo Dos Santos Jesus
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Rebeca Santos Da Silva
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Ricardo Ferreira De Oliveira
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Tatiane Borges Delmiro
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Tamires Damasceno Dos Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravante: Valdelice Conceicao Dos Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Agravado: Votorantim Energia Ltda
Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696-A)
Agravado: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696-A)
Agravado: Votorantim Cimentos N/ne S/a
Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8025862-55.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: NORMA CRISPINA FERREIRA BORGES e outros (19) | ||
| Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) | ||
| AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696-A) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos eletrônicos, constata-se que o Recurso Especial manejado pelas partes Agravantes foi provido para "declarar competente a 15ª Vara de Relação de Consumo da Comarca de Salvador" (id. 49518512 - p. 63), salientando que a referida decisão transitou em julgado, consoante certidão de id. 49518512 (p. 67).
Assim sendo, comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau o conteúdo da decisão de id. 49518512 - (p. 63), encaminhando-lhe cópia do seu inteiro teor (art. 1.019, I, CPC).
Após, arquivem-se os presentes autos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Relatora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
DECISÃO
8077657-97.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Ana Amelia Fernandez Barretto De Araujo
Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024-A)
Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767-A)
Advogado: Mariana Tourinho Stolze Matos (OAB:BA35780-A)
Embargante: Creditmix Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados
Advogado: Marcela Varjao Guimaraes (OAB:BA58400-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n.8077657-97.2019.8.05.0001.3.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS | ||
| Advogado(s): MARCELA VARJAO GUIMARAES (OAB:BA58400-A) | ||
| EMBARGADO: ANA AMELIA FERNANDEZ BARRETTO DE ARAUJO | ||
| Advogado(s): LAIS DA COSTA TOURINHO registrado(a) civilmente como LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024-A), TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767-A), MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS registrado(a) civilmente como MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS (OAB:BA35780-A) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição para conhecer, processar e julgar o presente feito, a teor do quanto disciplinado no art. 145, §1º, do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau, para as providências de estilo, com vistas à sua...
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