TERCEIROS - EIV
| Data de publicação | 27 Maio 2022 |
| Número da edição | 28253 |
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
ESTAÇÃO RÁDIO BASE ID. MTGNR001_4G-GECMJ1
GENERAL CARNEIRO / MT
ABRIL / 2022
1. APRESENTAÇÃO
O presente Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV foi elaborado em observância às normas técnicas vigentes, tendo como objetivo a regularização da Estação Rádio Base (ERB) MTGNR001_4G-GECMJ1, cujo empreendedor é a HIGHLINE DO BRASIL III INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
O EIV é uma ferramenta importante que tem como objetivo mediar os interesses particulares dos empreendedores e o direito a um meio urbano de qualidade às pessoas que moram ou transitam na região do entorno do empreendimento instalado (CYMBALISTA, 2001; BRAGA, 2001).
Sendo assim, o Estudo de Impacto de Vizinhança visa identificar e analisar os impactos decorrentes da instalação e operação do empreendimento, bem como propor medidas que mitiguem os impactos identificados.
O serviço móvel celular é um serviço de telecomunicações terrestre, aberto à correspondência pública, que utiliza sistema de radiocomunicações com técnica celular, interconectado à rede pública de telecomunicações, e acessado por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual (ANATEL, 2005).
O conceito de telefone celular foi desenvolvido em 1960, tornando-se comercialmente disponível a partir de 1983. Cada região atendida pelo serviço de telefonia móvel celular é dividida em pequenas áreas, chamadas células, que possuem uma antena celular (ERB - Estação Rádio Base), para receber e emitir informações aos telefones celulares que estão em operação naquela célula.
Conforme o assinante do sistema móvel celular se desloca de uma célula para outra, com seu aparelho ligado, o sistema automaticamente transfere a sua ligação para a célula seguinte, sem que o assinante perceba. Este processo é chamado de “Hand off”.
Todas as células são ligadas às Centrais de Comutação e Controle (CCC) que, por sua vez, conectam-se à rede telefônica convencional. Deste modo é possível chamar, através de um telefone no Brasil ou no Exterior, seja ele um telefone convencional ou celular.
Diversos sistemas foram propostos e alguns já estão em operação, para manusear o controle e tráfego de informação em sistemas móveis. Dentre outros, é possível citar:
Acesso múltiplo por divisão em código (Code Division Multiple Acess - CDMA).
Acesso múltiplo por divisão em tempo (Time Division Multiple Acess - TDMA).
Acesso múltiplo por divisão em frequência (Frequency Division Multiple Acess -
FDMA), Global System Móbile - GSM.
Um sistema de telefonia móvel convencional seleciona um ou mais canais de rádio frequência (RF) para utilização em áreas geográficas específicas. A área de cobertura é planejada para ser a mais ampla possível, o que exige uma maior potência de transmissão. No sistema de telefonia móvel celular, a área de cobertura é dividida em regiões chamada células, de modo que a potência transmitida seja baixa e as frequências disponíveis venham a ser reutilizadas.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1 IDENTIFICAÇÃO
EMPREENDEDOR:
Nome: HIGHLINE DO BRASIL III INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CNPJ: 20.228.158/0001-20
EMPREENDIMENTO:
Nome: Estação Rádio Base (ERB) MTGNR001_4G-GECMJ1
Endereço: Rua Angelo Raposa, Quadra 54, Lote 27, Matinha - General Carneiro / MT
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO:
Nome: CS TOWER BRASIL ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 13.993.117/0001-65
Endereço: Avenida Deputado Jamel Cecílio, N° 2929, Sala 101B, Jardim Goiás - Goiânia / GO
Telefone: (62) 3636-9045
3. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A Estação Rádio Base (ERB) MTGNR001_4G-GECMJ1 será instalada na zona urbana do município de General Carneiro, no estado do Mato Grosso. A Figura 2 apresenta a localização do empreendimento supracitado.
4. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O objeto em estudo compreende a instalação e o funcionamento da ERB MTGNR001_4G-GECMJ1. O empreendimento terá como função dar o suporte para as antenas de transmissão e recepção de comunicação móvel para o município e região em questão.
Código: MTGNR001_4G-GECMJ1
Endereço: Rua Angelo Raposa, Quadra 54, Lote 27, Matinha
Município: General Carneiro / MT
Coordenadas: 15°42'27.10" S, 52°45'56.70" W - WGS 84
Altitude da Área: 378 metros.
Tipo: Greenfield
O empreendimento será implantado conforme normas da Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a qual é responsável por definir regras que se apliquem uniformemente em todo o Brasil, para assegurar que a operação de estações transmissoras de serviços por ela regulamentados, não exponha trabalhadores e a população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos com valores acima dos limites considerados seguros.
O regulamento aprovado pela ANATEL é baseado em diretrizes internacionais desenvolvidas por cientistas da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP), respaldados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O empreendimento em questão será composto por uma torre metálica, do tipo Greenfield (construído no solo) com 40,0 metros de altura e terá como função dar o suporte para as antenas de transmissão e recepção de comunicação móvel para o município e região em questão.
As Estações de Rádio Base são compostas por infraestrutura civil como cercas, alambrados, caixas de passagem e de vistoria, fundação e a torre que pode ser treliçada, estaiada, monoposte metálico ou de concreto.
A torre terá alimentação de corrente alternada (CA). Em casos de queda de energia, a alimentação de corrente alternada será substituída pela alimentação de corrente continua (CC), composta pelo banco de baterias.
A estação irá contar com um conjunto de sistema de segurança, como: Sistema de Proteção Atmosférica - SPDA, aterramento, lâmpadas balizadoras, escada de marinheiro, caixas de passagem, muro de alvenaria e alambrados para delimitação local e portão de acesso metálico, o qual permanecerá trancado.
Por se tratar de um site Greenfield (instalado em solo), o local será delimitado com muro de alvenaria e/ou alambrados, com fins de evitar que pessoas desautorizadas adentrem ao local do site. Será permitido somente a entrada de profissionais autorizados e colaboradores ligados diretamente a empresa empreendedora, por medida de segurança e preservação do patrimônio.
A estação contará ainda com um QTM (quadro de transferência manual) e um relógio medidor de consumo de energia elétrica de uso exclusivo da medição de consumo de energia elétrica, conforme normas da concessionária fornecedora de energia elétrica.
4.1 Situação do Empreendimento
O empreendimento se encontra em processo de regularização para instalação.
4.2 Quadro de Áreas
Área locada: 300,00
Área a ser utilizada: 48,00m²
4.3 Mão de obra e horário de funcionamento
A mão de obra vai existir apenas durante a fase de implantação. Após a instalação, o empreendimento será operado remotamente, e devido a isto, não contará com funcionários fixos no local. A ERB funcionará 24 horas por dia, 7 dias por semana.
4.2 Serviços Preliminares
4.2.1 Limpeza do Terreno
Para a implantação da ERB, deverá ser feita a limpeza superficial do terreno, removendo os eventuais obstáculos existentes que prejudiquem a perfeita implantação da obra.
4.2.2 Locação e Demarcação dos Equipamentos
Os equipamentos deverão ser locados por profissional habilitado, obedecendo rigorosamente o projeto arquitetônico e estrutural (quando necessário), quanto aos seus limites e posições dos equipamentos.
4.2.3 Equipamentos
Fazem parte da rede de equipamentos os cabos, os equipamentos de transmissão e recepção TX e RX, e as antenas que ficam no topo das torres ou mastros.
Está prevista a instalação de bastidores ao ar livre com sistema de controle de climatização e blindagem contra água. Estes bastidores serão instalados sobre o radier, sem qualquer tipo de abrigo, alocados conforme o projeto. No interior dos mesmos será instalado uma fonte de conversão AC/DC, baterias e equipamentos de rádio.
4.2.4 Torre
Será instalada uma torre metálica autoportante para telefonia celular envolvendo a execução da fundação, instalação da escada de acesso tipo “marinheiro”, plataformas de serviços, suportes para antenas, sistema de aterramento e balizamento noturno com lâmpadas vermelhas e diurno (quando necessário).
A escada deverá contemplada por um cabo trava-quedas e grade guarda-corpo atendendo as normas de “Segurança e Medicina do Trabalho” vigentes, assegurando aos colaboradores proteção total na execução dos serviços.
A torre será pintada na cor natural (metal) e somente será pintada nas cores laranja e branco quando exigido pelos órgãos reguladores responsáveis.
4.2.5 Limpeza
Após o término dos serviços, toda a área de implantação dos equipamentos deverá ser limpa, ficando livre de entulhos e restos de materiais utilizados na obra.
4.3 Resíduos Sólidos
4.3.1 Instalação
Durante a instalação, poderá ocorrer geração de resíduos, tais como graxas, estopas, restos de areia, cimento, brita e outros materiais utilizados para implantar a ERB no referido local.
O resíduo doméstico, comum em todo canteiro de obras, deverá ser acondicionado adequadamente em sacos plásticos de lixos e posteriormente encaminhados para locais próprios de coleta.
O destino final dos resíduos provenientes da obra de implantação da ERB deverá atender aos preceitos da resolução CONAMA nº307/2002, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão correta dos resíduos da construção civil.
4.3.2 Operação
A operação do empreendimento será realizada de forma remota, desta forma, o empreendimento não fará geração de resíduos sólidos domésticos.
Em casos de queda de energia, a torre utiliza alimentação de corrente continua (CC), composta pelo banco de baterias que ficam dentro do equipamento. Baterias possuem em sua constituição metais pesados tóxicos que, ao serem descartados de forma incorreta, podem provocar danos ao meio ambiente e à saúde pública. Portanto, os resíduos de...
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