TERCEIROS - JAN21ATA AGE23 11 2020AGRO AMAZONIADOPUB
| Data de publicação | 14 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 27915 |
AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S/A
NIRE 51300013428 - CNPJ nº 13.563.680/0001-01
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
DIA, HORA E LOCAL: Em 23 de novembro de 2020, às 10:00 horas na sede social da empresa, localizada na Av. Tenente Coronel Duarte, 1.777, Bairro Porto, em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP 78015-500. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. MESA: Presidente: Nobuhiro Yoshida; Secretário: Shinya Kobayashi. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404 de 15.12.1976. Sendo assim, o Sr. Presidente declarou cumpridas todas as exigências legais para a realização da Assembleia. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) a fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria; (ii) a destituição do Sr. Haruo Matsuzaki do cargo de Presidente do Conselho de Administração; (iii) a eleição do Sr. Nobuhiro Yoshida para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (iv); a extinção dos cargos da Diretoria de (a) Vice-Presidente e Diretor Executivo, (b) Diretor Financeiro (CFO), e (c) Diretor de Planejamento (CPO); (v) a criação dos cargos da Diretoria de (a) Vice-Presidente e Diretor de Finanças e Marketing, e (b) Vice-Presidente. Deliberações tomadas por unanimidade: Após exame e discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes matérias, iniciando-se pela decisão de lavrar a presente Ata na forma sumária, conforme facultado pelo disposto no artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei n. 6.404/76: (i) Fica aprovada a fixação da remuneração anual global dos membros da Diretoria em até R$ 4.704.010,00 (quatro milhões, setecentos e quatro mil e dez reais), vigente para o ano fiscal de 2020. (ii) Fica aprovada a destituição do Sr. HARUO MATSUZAKI, japonês, casado, economista, residente no exterior, portador do passaporte nº TS0215303, do cargo de Presidente do Conselho de Administração. Cada uma das Partes confere plena, rasa, integral, irrevogável e irretratável quitação de seus direitos e obrigações perante a outra Parte. (iii) Fica aprovada a eleição do Sr. NOBUHIRO YOSHIDA, japonês, casado, cientista político, portador do RNM nº F273734-N CGPI/DIREX/PF, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.378.498-33, com endereço profissional na Avenida Paulista, nº 37, 20º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, Brasil, CEP 01311-000, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, com início nesta data e término na Assembleia Geral Ordinária de 2023. O Presidente ora eleito aceita sua nomeação, formalizando sua respectiva posse com a assinatura do termo competente de posse no livro próprio arquivado na sede da Companhia e declara, sob as penas da lei, que não está impedido por lei especial, nem incurso em crime que o impeça de exercer atividades mercantis ou administrar a Companhia, bem como que não está condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iv); Fica aprovada a extinção dos cargos da Diretoria de (a) Vice-Presidente e Diretor Executivo, (b) Diretor Financeiro (CFO), e (c) Diretor de Planejamento (CPO); (v) Fica aprovada a criação dos cargos da Diretoria de (a) Vice-Presidente e Diretor de Finanças e Marketing, e (b) Vice-Presidente; Em decorrência destas deliberações, a Cláusula Décima-Quarta do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a redação abaixo, transcrita no Estatuto Social consolidado, que constitui o Anexo I da presente Ata: “CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: A Companhia terá uma Diretoria composta por 03 (três) Diretores, com as seguintes designações: Presidente e Diretor Presidente (CEO); Vice-Presidente e Diretor de Finanças e Marketing; e Vice-Presidente. Os Diretores poderão ser acionistas ou não, mas todos serão residentes no País e eleitos pelo Conselho de Administração.”; Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente da mesa e Secretário. Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2020. Presidente da mesa: Nobuhiro Yoshida. Secretário: Shinya Kobayashi. Conselheiro destituído: Haruo Matsuzaki. Conselheiro eleito: Nobuhiro Yoshida.
ANEXO I: Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. realizada em 23 de novembro de 2020.
ESTATUTO SOCIAL DA AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A. NIRE 51300013428 - CNPJ/MF nº 13.563.680/0001-01.
CAPÍTULO I. DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO. CLÁUSULA PRIMEIRA: A AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. é uma sociedade anônima regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). CLÁUSULA SEGUNDA: A Companhia tem sua sede e foro na Avenida Tenente Coronel Duarte n° 1.777, Bairro Porto - Município de Cuiabá/MT CEP 78015-500, podendo manter, instalar ou extinguir filiais onde for conveniente aos interesses sociais, mediante resolução da Diretoria. Parágrafo Primeiro: A Companhia possui as seguintes filiais todas com o mesmo objeto social da matriz e destaque de capital de R$ 1.000,00 (mil reais): a) Filial de Sorriso - MT, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Avenida Perimetral Sudeste, nº 8925 Quadra 28, Lote 02/03 - Jardim Tropical Sorriso - MT, CEP 78.890-000. CNPJ 13.563.680/0020-66, Insc. Estadual 13.131.839-0, NIRE: 51900345341. b) Filial de Primavera do Leste - MT, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Rua São Paulo, 490 (lote 26 - Quadra 01) - Parque Industrial, Primavera do Leste - MT, CEP 78.850-000. CNPJ 13.563.680/0002-84, Insc. Estadual 13.054.997-5, NIRE: 51900345359. c) Filial de Rondonópolis - MT, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Avenida Ítrio Correa da Costa, 1.647 - Cidade Salmen, Rondonópolis - MT, CEP 78.745-160, CNPJ 13.563.680/0003-65, Insc. Estadual 13.061.427-0, NIRE: 51900345367. d) Filial de Campo Verde - MT, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Avenida Brasil, 725 - Centro, Campo Verde - MT, CEP 78.840-000, CNPJ 13.563.680/0004-46, Insc. Estadual 13.131.815-2, NIRE: 51900345375. e) Filial de Tangará da Serra - MT, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Av. Lions Internacional, 805-W, sala 01 e 02, Gleba Juntinho, Zona Urbana, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-000, CNPJ 13.563.680/0005-27, Insc. Estadual 13.137.863-5, NIRE: 51900345383. f) Filial de Campo Novo do Parecis - MT, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Avenida Olacyr Francisco de Moraes, 1925, Lote 02, Quadra 02 - Setor Comercial, Campo Novo do Parecis - MT, CEP 78.360-000, CNPJ 13.563.680/0006-08, Insc. Estadual 13.164.120-4, NIRE: 51900345391. g) Filial de Sapezal - MT, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Avenida Eng. José da Silva Tiago, S/N, quadra 303A, Lote 07- Lot. Água Clara, Sapezal - MT, CEP 78.365-000, CNPJ 13.563.680/0007-99, Insc. Estadual 13.164.268-5, NIRE: 51900345405. h) Filial de Lucas do Rio Verde - MT, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Avenida Amazonas, 1899-S - Menino Deus, Lucas do Rio Verde - MT, CEP 78.455-000, CNPJ 13.563.680/0008-70, Insc. Estadual 13.171.710-3, NIRE: 51900345413. i) Filial de Diamantino - MT, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. Rodovia MT 121, Quadra 01, Lote 08, salas - 01 à 05 - Novo Diamantino, Diamantino - MT,...
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