TERCEIROS - OKPV 10594DOMTGENTIL28 02 20231ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
| Data de publicação | 01 Março 2023 |
| Número da edição | 28447 |
GENTIL AGROFLORESTAL LTDA.. CNPJ Nº. 48.228.207/0001-44. NIRE: 51202142894. PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Crestani, nº 1.103, sala 2, Centro, município de Palma Sola-SC, CEP: 89.985-000, com seu Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob NIRE 42300025887, inscrita no CNPJ sob nº 04.527.481/0001-49, neste ato representada pelos Diretores Operacionais Gustavo Bloise Pieroni, brasileiro, divorciado, engenheiro florestal, residente e domiciliado em Francisco Beltrão-PR, e Marcelo Borghetti Hartmann, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em Palma Sola-SC; e PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Crestani, nº 515, Centro, município de Palma Sola-SC, CEP: 89.985-000, com seu Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob NIRE 42300016730, inscrita no CNPJ sob nº 83.834.101/0001-95, neste ato representada pelo Diretor Presidente Luiz Carlos Reis de Toledo Barros, brasileiro, casado, executivo, residente e domiciliado em Palma Sola-SC, e pelo Diretor Operacional Marcelo Vissoto, brasileiro, solteiro, gerente, residente e domiciliado em Palma Sola-SC. Sócias componentes da sociedade empresária limitada GENTIL AGROFLORESTAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, Zona Rural, KM 08, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51202142894, inscrita no CNPJ sob nº 48.228.207/0001-44, resolvem ALTERAR seu contrato social em conformidade com as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam aprovados nesta sociedade, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) o Instrumento de Protocolo e Justificativa de Cisão Parcial da sociedade CATHARINA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, KM 15 - Interior, Zona Rural, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51201476594, inscrita no CNPJ sob nº 22.583.633/0001-02, datado em 19 de setembro de 2022, com versão da Parcela Cindida à sociedade denominada GENTIL AGROFLORESTAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, Zona Rural, KM 08, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51202142894, inscrita no CNPJ sob nº 48.228.207/0001-44; e (ii) o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da sociedade CATHARINA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, KM 15 - Interior, Zona Rural, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51201476594, inscrita no CNPJ sob nº 22.583.633/0001-02, datado em 9 de setembro de 2022, elaborado pela empresa especializada denominada CERTEZZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no município de Cascavel-PR, na Rua Rio de Janeiro, nº. 992, Salas 4 à 7, Centro, CEP 85.801-030, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 24.183.361/0002-60, empresa regularmente inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob nº. PR-009252/F-2, ambos anexos ao presente instrumento de alteração contratual. CLÁUSULA SEGUNDA: A parcela cindida e transferida para esta sociedade através de Cisão Parcial da sociedade CATHARINA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., já qualificada, é composta pelas seguintes contas patrimoniais:
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CATHARINA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. |
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BALANÇO PATRIMONIAL ESPECIAL EM 31/08/2022 |
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Descrição das Contas |
Parcela Cindida |
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ATIVO |
9.799.650,19 |
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ATIVO CIRCULANTE |
536,75 |
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Disponibilidades |
536,75 |
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Caixa - Matriz |
536,75 |
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ATIVO NÃO CIRCULANTE |
9.799.113,44 |
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Imobilizado |
39.463,25 |
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Terras e Terrenos |
39.463,25 |
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Valor Justo de Avaliação |
9.759.650,19 |
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Terras e Terrenos - Valor Justo |
9.759.650,19 |
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PASSIVO |
9.799.650,19 |
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PASSIVO NÃO CIRCULANTE |
3.318.281,07 |
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Tributos Diferidos |
3.318.281,07 |
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IRPJ Diferidos s/Ajuste de Aval. Patrimonial |
2.439.912,55 |
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CSLL Diferidos s/Ajuste de Aval. Patrimonial |
878.368,52 |
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PATRIMONIO LIQUIDO |
6.481.369,12 |
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Capital Social Realizado |
40.000,00 |
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Capital Social Integralizado |
40.000,00 |
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Ajuste de Avaliação Patrimonial |
6.441.369,12 |
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Investimento em Controladas/Coligadas |
9.759.650,19 |
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(-) IRPJ Diferidos S/ Terras e Terrenos |
-2.439.912,55 |
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(-) CSLL Diferidos S/ Terras e Terrenos |
-878.368,52 |
Parágrafo Primeiro: A parcela do Ativo Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 536,75 (quinhentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), e corresponde aos bens e direitos a seguir relacionados: a) Ativo Circulante / Disponibilidades: Parte do saldo existente na Conta Caixa - Matriz, totalizando o montante de R$ 536,75 (quinhentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). Parágrafo Segundo: A parcela do Ativo Não Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 9.799.113,44 (nove milhões, setecentos e noventa e nove mil e cento e trezes reais e quarenta e quatro centavos), e corresponde aos bens e direitos a seguir relacionados: a) Ativo Não Circulante / Imobilizado: Saldo de Terras e Terrenos registrado em 31/08/2022, totalizando R$ 39.463,25 (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), composta pelo seguinte bem imóvel: a.1) IMÓVEL: Área de 2.202,4548 HA, denominada “FAZENDA PALMASOLA - GLEBA B”, perímetro de 21.016.67 m, situada neste Município e Comarca de Juara/MT. Cadastrado no INCRA/SNCR sob o 901.172.100.331-5. Matrícula nº 14.279, 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Juara-MT; e b) Ativo Não Circulante / Valor Justo de Avaliação: Saldo de Terras e Terrenos - Valor Justo registrado em 31/08/2022, totalizando R$ 9.759.650,19 (nove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dezenove centavos). Parágrafo Terceiro: A parcela do Passivo Não Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 3.318.281,07 (três milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e um reais e sete centavos), e corresponde ao item a seguir relacionado: a) Passivo Não Circulante / Tributos Diferidos: Saldo de IRPJ Diferidos s/Ajuste de Avaliação Patrimonial e CSLL Diferidos s/Ajuste de Avaliação Patrimonial registrado em 31/08/2022, no valor de R$ 2.439.912,55 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) e R$ 878.368,52 (oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) respectivamente, totalizando o montante de R$ 3.318.281,07 (três milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e um reais e sete centavos). Parágrafo Quarto: A parcela do Patrimônio Líquido contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 6.481.369,12 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos), e corresponde aos itens a seguir relacionados: a) Patrimônio Líquido / Capital Social: Parte do saldo existente de Capital Social, totalizando o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) do capital social da Catharina (Cindida), representado por 40.000 (quarenta mil) quotas que serão liquidadas em redução de capital decorrente da cisão parcial regulada no presente instrumento; e b) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo de Investimento em Controladas/Coligadas, no valor de R$ 9.759.650,19 (nove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dezenove centavos); c) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo negativo de (-) IRPJ Diferidos S/ Terras e Terrenos, no valor de R$ 2.439.912,55 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos); e d) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo negativo de (-) CSLL Diferidos S/ Terras e Terrenos, no valor de R$ 878.368,52 (oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam aprovados nesta sociedade, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) o Instrumento de Protocolo e Justificativa de Cisão Parcial da sociedade ÉGIDE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, KM 07 - Interior, Zona Rural, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51201476632, inscrita no CNPJ sob nº 22.580.717/0001-92, datado em 19 de setembro de 2022, com versão da Parcela Cindida à sociedade denominada GENTIL AGROFLORESTAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, Zona Rural, KM 08, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51202142894, inscrita no CNPJ sob nº 48.228.207/0001-44; e (ii) o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da sociedade ÉGIDE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, KM 07 - Interior, Zona Rural, município de Juara-MT,...
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