TERCEIROS - PCO PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL DA PCO WORD 08012020TEXTODOPUB
| Data de publicação | 16 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 27671 |
PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL E JUSTIFICAÇÃO DA EMPRESA
P.C.O. - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA
- NIRE: 51200482370 - CNPJ: 37.519.956/0001-04 -
COM VERSÃO DE PATRIMONIO PARA A EMPRESA JÁ CONSTITUÍDA:
AGP AGROPECUÁRIA LTDA
- NIRE: 51201313211 - CNPJ/MF: 15.774.357/0001-02 -
Pelo presente instrumento particular, conforme preceituam os artigos 223 a 226 e 229 a 234, todos da Lei n° 6.404/1976 e os artigos 1.116 a 1.122, da Lei n° 10.406/2002 (Código Civil), as partes adiante identificadas e qualificadas: P.C.O. - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 37.519.956/0001-04, com contrato social registrado na JUCEMAT sob NIRE n° 51200482370, com sede estabelecida na Avenida Nelson Camilo Fernandes, SN, Distrito Industrial, Campo Verde, MT, CEP 78840-000, BRASIL, legalmente representada neste ato, pelos seus sócios administradores: PAULO CESAR DE OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, nascido em 23/05/1959, natural de Mandaguaçu - PR, casado em comunhão parcial de bens, empresário, CPF n° 424.156.679-00, Carteira de Identidade n° 1980437, órgão expedidor SSP - PR, expedida em 17/10/1977, filiação Aparecido de Oliveira e Benedicta Franco de Oliveira, residente e domiciliado na Rua Jurucê, 2593, Centro, Jaciara, MT, CEP 78.820-000, BRASIL; GILSON PROVENSSI, nacionalidade brasileira, nascido em 11/11/1974, natural de Mondaí - SC, solteiro, empresário, CPF n° 928.668.599-87, Carteira de Identidade n° 28413156, órgão expedidor SSP - MT, expedido em 14/01/2014, filiação Tranquilo Provenssi e Helma Elvira Provenssi, residente e domiciliado na Rua Guaraci, 1258, Centro, Jaciara, MT, CEP 78.820-000, BRASIL; JOSÉ ARLAN NUNES DE LIMA, nacionalidade brasileira, nascido em 01/03/1972, natural de Três Lagoas - MS, casado em comunhão universal de bens, empresário, CPF n° 562.227.931-34, Carteira de Identidade n° 000676009, órgão expedidor SSP - MS, expedido em 27/09/2007, filiação Isaias Francisco de Lima e Daisi Nunes de Lima, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte, 1062, Campo Real, Campo Verde, MT, CEP 78.840-000, BRASIL; e AGP AGROPECUÁRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE 51201313211, em data de 14/06/2012, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.774.357/0001-02, com sede e domicilio à Estrada Cachoeira da Fumaça, Km. 25, margem direita, sentido antiga BR-364, na Zona Rural do Município de Jaciara - MT, CEP. 78820-000, neste ato representada por todos os seus sócios administradores: Paulo Cesar de Oliveira, nacionalidade brasileira, nascido em 23/05/1959, natural de Mandaguaçu - PR, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF. sob o n° 424.156.679-00, portador da Carteira de Identidade n° 1980437, órgão expedidor SSP/PR, expedida em 17/10/1977, filiação Aparecido de Oliveira e Benedicta Franco de Oliveira, residente e domiciliado na Rua Jurucê n°2593, Centro, Jaciara - MT, CEP. 78.820.000, BRASIL; Gilson Provenssi, nacionalidade brasileira, nascido em 11/11/1974, natural de Mondaí - SC., solteiro, empresário, inscrito no CPF. sob o n° 928.668.599-87, portador da Carteira de Identidade n° 28413156, órgão expedidor SSP/MT, expedida em 14/01/2014, filiação Tranquilo Provenssi e Helma Elvira Provenssi, residente e domiciliado na Rua Guaraci n° 1258, Centro, Jaciara - MT, CEP. 78.820.000, BRASIL; José Arlan Nunes De Lima, nacionalidade brasileira, nascido em 01/03/1972, natural de Três Lagoas - MS, casado em regime de comunhão universal de bens, empresário, inscrito no CPF. sob o n° 562.227.931-34, portador da Carteira de Identidade n° 000676009, órgão expedidor SSP/MS, expedida em 27/09/2007, filiação Isaías Francisco de Lima e Daisi Nunes de Lima, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte, 1062, Campo Real, Campo Verde - MT, CEP: 78.840-000, BRASIL, ( “AGP Agropecuária” );
I - MOTIVOS DA OPERAÇÃO
A proposta de cisão parcial da empresa P.C.O. - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA, constitui etapa do processo de reestruturação societária envolvendo duas sociedades, constituídas pelos mesmos sócios, que carece simplificar e adequar tal estrutura societária, buscando a redução dos custos de sua administração, objetivando a centralização do sistema administrativo e financeiro na praça de Campo Verde - MT, com a premissa efetivar a transferência parcial dos valores, bens e direitos registrados no seu Ativo Circulante, à empresa outra empresa, já constituída: AGP AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ/MF sob o n° 15.774.357/0001-02, retro qualificada, razão pela qual, pretendem viabilizar a melhor aplicação de recursos ao setor financeiro dessa empresa, através de estratégia administrativa mais dinâmica e adequada à expansão dos negócios com redução de gastos com o setor administrativo e a melhor gestão financeira. Por ser de interesse de todos os sócios e das referidas sociedades, o acervo patrimonial a ser cindido compreendendo: (parcela do Ativo Circulante - Direitos Realizáveis a Curto Prazo (operações realizadas com partes relacionadas);Diretos Realizáveis a Longo Prazo (propriedades para investimento) e parcela do Ativo Permanente - (Participação societária em outra empresa - menos a equivalência patrimonial negativa); Terrenos, Edificações, Máquinas e Equipamentos Agrícolas (menos as depreciações acumuladas), será vertido ao acervo patrimonial da sociedade empresária limitada já constituída, AGP AGROPECUÁRIA LTDA., de modo que, através de procedimentos e ações administrativas, possibilitem a geração de novos recursos e esta se torne mais competitiva no mercado em que atua. A Cisão Parcial não importará qualquer solução de continuidade nas atividades e investimentos da P.C.O. - MÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA, ou na alteração de seu objeto social, devendo essa sociedade, continuar funcionando como sociedade empresária limitada.
II - BASES DA CISÃO PARCIAL
A) A cisão parcial terá como base, a data de 21 de Novembro de 2019 e todas as variações patrimoniais posteriores à referida data, serão diretamente alocadas e/ou apropriadas à empresa AGP AGROPECUÁRIA LTDA, que absorverá a parcela do patrimônio cindido (Ativo circulante, Ativo Permanente e o Imobilizado), e assumirá as obrigações inseridas no Passivo Circulante, compreendendo: Obrigações Realizáveis a Curto Prazo (Adiantamento de Clientes; Operações com Partes Relacionadas (Fornecedores); Adiantamento de Clientes (Partes Relacionadas); Valores A Pagar (Partes Relacionadas); Distribuição de Lucros a Pagar (Partes Relacionadas). B) De conformidade com o disposto nos parágrafos 1º e 3º, do Art. 229, da Lei nº 6.404/76, os Contadores Peritos adiante qualificados, apresentarão, num só documento, aos sócios da Sociedade, o Laudo de Avaliação da parcela do acervo patrimonial a ser cindido (Ativo Circulante (+) o Ativo Permanente e (+) o Imobilizado, e as obrigações do Passivo Circulante) e a demonstração da Parcela do Patrimônio Liquido (Cindido) Empresa: P.C.O. - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA, realizado com base nos resultados constantes do Balanço Especial levantado na data-base acima mencionada, fazendo parte deste, como ANEXO I. i. DORIVAL ORÇATI, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, natural de Fernandópolis - SP, onde nasceu a 23/11/1946, residente e domiciliado à Rua 51 nº 526, Bairro Boa Esperança, na cidade de Cuiabá - MT, CEP. 78.068.440, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 00025626797, expedida pelo DETRAN/MT, inscrito no CPF. sob o nº 072.918.098-00, CONTADOR inscrito no CRC-MT, com registro profissional nº: SP. 050170/O-2 T-MT; ii. CELSO SOUZA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, natural de Barbosa - SP, onde nasceu a 29/04/1953, residente e domiciliado à Rua Baltazar Navarros nº 305, Condomínio Green Hill, Apto. 1403, Bairro Bandeirantes, na cidade de Cuiabá - MT, CEP. 78.010-020, portador da Carteira de Identidade RG. nº 6.126.149, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF. sob o nº 421.803.098-72, CONTADOR inscrito no CRC-MT, com registro profissional nº: SP-087279/O-6 T-MT; iii. LUANA SILVA MORAES, brasileira, solteira, natural de Cuiabá - MT, onde nasceu a 20/01/1988, residente e domiciliada à Rua Secundária II, Quadra 03, Número 12, Bairro Tijucal, na cidade de Cuiabá - MT, CEP. 78.088-100, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1844084-3 expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF. sob o nº 024.812.611-35, CONTADOR inscrita no CRC-MT, com registro profissional nº: MT-019192/O-5. B1) A indicação dos Peritos Contadores supramencionados, será submetida à ratificação pela Reunião de Cotistas da CINDIDA, que examinar esta Proposta, Justificação e Protocolo de Intenção para fins de Cisão Parcial, nos termos dos artigos 223, 224, 227, parágrafos 1º, e 229, parágrafos 1º e 3º, todos da Lei nº 6.404/1976. C) A avaliação do Acervo Patrimonial da Sociedade, terá como base o valor contábil, conforme previsto nos artigos 183 e 184, da Lei nº 6.404/76, e no artigo 1.187, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), conforme Balanço Especial levantado em 19 de novembro de 2019, para esse fim. D) Na Cisão Parcial e de acordo com o Balanço Especial levantado na data-base acima mencionada, a Parcela Cindida da “P.C.O.”, na importância de R$ 36.368.934,00 (trinta e seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil e novecentos e trinta e quatro reais), a ser vertida à “AGP Agropecuária”, será constituída por:
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DESCRIÇÃO DA CONTA |
Saldo em 19.11.2019 |
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A T I V O |
D |
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ATIVO CIRCULANTE |
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DIREITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO |
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OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS |
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DUPLICATAS A RECEBER - PARTES RELACIONADAS |
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AGP PARTICIPAÇÕES S/A |
217.837,92 |
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ADIANTAMENTO A FORNECEDORES - PARTES RELACIONADAS |
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AGP PARTICIPAÇÕES S/A |
1.065.951,57 |
D |
1.283.... |
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